Casais de mulheres entram na justiça pelo direito ao registro dos filhos

“A advogada deixou tudo pronto. Antes do neném nascer, garantimos o alvará do juiz para registrar nosso filho com nossos nomes”, conta Angélica Silva da Rosa, casada com Luciane Antunes dos Santos, ambas de 33 anos, empresárias e moradoras de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre. Elas pagaram cerca de um salário mínimo e meio (na época R$1.818) a uma advogada para que a mesma garantisse que o filho Nathan, hoje com sete meses, pudesse ter ambas as mães no primeiro e mais importante documento da vida do menino, a certidão de nascimento. Tudo por que o bebê foi fruto de um procedimento conhecido como inseminação caseira (IC).

Há quase 100 km de distância, em Osório, no litoral norte gaúcho, outro casal luta pela dupla maternidade. Francieli Santos de Oliveira, de 27 anos, e Gabrieli Ferreira Gomes, de 22, também realizaram a fecundação pela IC. Mas a filha Kimberly, que nasceu no início do mês de junho, ainda não possui certidão de nascimento com o nome das mães. Diferentemente do primeiro casal, as recém mães não contrataram um advogado com antecedência e nem acionaram a Defensoria Pública. Agora, aguardam regularizar os documentos. Mesmo sabendo da burocracia, Francieli afirma que vai tentar registrar a criança sem o alvará do juiz. “Vamos ir na cara e na coragem. Não somos casadas e não temos união estável. Se não der, entro na justiça. Falei com a advogada e ela disse que precisava da união estável”.

Este é outro condicionante, a oficialização da união, pelo menos com o status de “estável”. Angélica e Luciane oficializaram a relação em 2021, depois de 9 anos de namoro, justamente para poder dar entrada com o pedido de dupla maternidade.

A falta de recursos é um problema para Francieli e Gabrieli. A primeira trabalha como segurança e tem outros três filhos para criar, e a gestante está desempregada e não possui apoio da família que não aceita a relação homoafetiva das duas.

Lei difere para fertilização feita em clínica e para casais héteros

Em casos de inseminação artificial, os cartórios exigem apenas uma declaração da clínica de reprodução humana. Contudo, o procedimento custa no mínimo R$ 2.500, e pode chegar até os R$ 30 mil, dependendo da técnica escolhida. Inclusive, esse custo também depende da complexidade da paciente em engravidar, já que, mesmo dispondo da quantia, não há garantia de sucesso. Por isso, casais de mulheres como as entrevistadas pela reportagem, buscam alternativas para realizar o sonho de gerar uma vida.

Os casais de pais héteros também desconhecem estes constrangimentos. No Brasil, para registrar o nascimento de uma criança é preciso apresentar, no cartório, um documento com foto e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) assinada pelo hospital em que o bebê nasceu. Se a mãe encaminhar o pedido sozinha, ela deve entregar a certidão de casamento ou uma declaração do pai, com firma reconhecida em cartório.

COMO FUNCIONA O RESGISTRO DE NASCIMENTOS

Um direito que já tinha sido conquistado: cuidado ou retrocesso?

No Brasil, nota-se uma lacuna no que tange os direitos de casais homoafetivos a terem filhos, uma vez que não existem leis específicas, apenas decisões da Justiça e regulações do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, há 11 anos, poucas foram as iniciativas para garantir o acesso à comunidade.

Somente em 2016, o CNJ, através do provimento 52, permitiu que estes casais pudessem conceber seus filhos e registrá-los, a partir de inseminação artificial in vitro, com doador anônimo. Ainda assim, o procedimento além de caro e sem garantias de sucesso, é pouco acessível. São poucas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofertam a técnica para casais com diagnóstico de infertilidade, limitando mais uma vez casais LGBT.

Além disso, até agosto de 2018, casais de mulheres podiam registrar seus filhos no cartório. Contudo, a pedido do CNJ com a justificativa da existência de fraudes, o provimento 63/2017 foi alterado, possibilitando o registro com dupla maternidade mediante declaração da clínica de reprodução humana com firma reconhecida ou quando a criança atingisse 12 anos.

Diferentemente da reprodução assistida, a inseminação caseira, ou auto-inseminação, ocorre fora de clínicas especializadas. Nesses casos, para tentar garantir o registro de duas mães, é elaborada uma espécie de dossiê com depoimento do obstetra que acompanhou a gravidez, fotos da família — evidenciando a afetividade — e o registro civil comprovando a união estável.

De acordo com matéria publicada pelo Instituto AzMina, em 2019, apesar de não ser legalmente reconhecido, muitos casais recorrem ao método como uma opção mais barata. E, que a mudança no provimento solicitada pelo CNJ deu-se para evitar o registro de crianças adotadas de forma ilegal, como em casos de roubo ou tráfico de menores de idade.

No entendimento da promotora Patrícia Zanchi Cunha, do  Fórum Regional do Partenon de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o reconhecimento de dupla maternidade não depende da forma como o bebê foi gerado. “O que interessa é se o pedido está baseado em provas de que aquele projeto de família era conjunto entre essas duas mulheres, pois a filiação tem muitas origens: parentesco natural, consanguíneo, civil, socioafetivo, reprodução assistida ou adoção. Filho é filho. Hoje, o que importa é o estado de filiação”, completa Patrícia.

Mas para a advogada carioca Tatiane Velloso Mendonça, contratada por Angélica e Luciane, o direito ainda não acompanhou a nova prática das mães, criada como uma forma de burlar os altos preços da fertilização em clínicas”. Especialista nos direitos LGBTQIA +, a profissional conta que já abriu mais de 300 processos como este pelo país desde agosto de 2019.

A espera pode levar de um mês e meio a cinco meses, segundo Tatiane. Pela demora, o recomendado é dar entrada com a ação durante a gestação, como Angélica e Luciane fizeram. No caso delas, o alvará do juiz chegou dois meses depois da ação judicial. Isso garantiu que a criança já nascesse com seus direitos garantidos, como plano de saúde e licença maternidade, por exemplo.

“A partir do momento que precisa passar por toda essa burocracia, existe sim o constrangimento. E isso não acontece com casais héteros, já que o pai nunca precisa provar que é realmente o pai de uma criança”, expõe a advogada.

Falta de preparo ou conservadorismo?

Segundo a advogada Tatiane, cartórios já se recusaram a emitir a certidão de nascimento, mesmo com a ordem oficial de um juiz em mãos. A exemplo, cita uma funcionária de São Paulo, que negou atender o pedido da mãe biológica por ela ser casada com uma mulher, alegando que “uma criança só pode ser feita pelos cromossomos X e Y”. O cenário se repete no estado gaúcho, como explica Maria Berenice Dias, jurista, advogada, ex-magistrada brasileira, primeira desembargadora do Tribunal de Justiça no RS e também fundadora do Instituto Brasileiro de Direitos de Família. Ao ser questionada sobre a conduta dos cartórios, Berenice esclarece que muitos só estão cumprindo o que manda a lei, obedecendo às orientações que lhe foram dadas.

“Nós vivemos em um país homofóbico e isso contamina o poder legislativo. Lei nós não vamos ter. Não agora, com esse momento, com esse conservadorismo. Temos que rezar para não perder o que conseguimos. O legislador não quer alterar algo que beneficie a minoria para não perder a chance de se reeleger e não desagradar o eleitorado”, complementa Berenice.

Defensoria Pública e Ministério Público são alternativas

De acordo com a advogada Tatiane, o período de espera pode ser maior se a solicitação for feita por meio do Ministério Público. No Rio de Janeiro, cidade onde reside, casais com condições financeiras mais baixas podem acionar ONGS, como o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado, que oferece o serviço gratuitamente. Já no Rio Grande do Sul, um caminho semelhante é o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversi) ou procurar as ONGS, SOMOS, Nuances e Igualdades que prestam desde aconselhamento jurídico a apoio e assistência  à comunidade LGBT.

Para a reportagem, foram contados via lei de acesso e assessoria de imprensa o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, todos do RS, para disporem de dados sobre os registros deste tipo de atendimento. Em resposta, o MP declarou que “não detém as informações aos questionamentos elaborados, somente emite manifestação por meio de parecer ministerial nos processos judiciais de família e de registros civis das pessoas naturais”.

Além disso, em conversa, a promotora Patrícia Zanchi Cunha, afirmou que o MP atua como fiscal nestes processos, e destes acompanhou apenas um. Na entrevista Patrícia aborda questões ligadas à multiparentalidade e que desconhece ações do judiciário em casos de dupla maternidade oriundos de inseminação caseira. Para ler o material completo clique aqui.

A fim de obter dados sobre quantos casos de dupla maternidade foram direcionados para a justiça no Brasil, em retorno, a DP, mencionou não possuir o levantamento solicitado com “tamanho detalhamento” e que mesmo assim, seria apenas uma parte dos dados, tendo em vista que advogados particulares também atuam nestes casos.

Enquanto isso, o TJRS respondeu ao primeiro contato feito no dia  25 de maio, requisitando o envio de um Projeto de Pesquisa e de um Termo de Compromisso para Acesso e Utilização de Dados ao Centro de Formação do Poder Judiciário (CJUD). Como trata-se de uma reportagem, não havia como dar prosseguimento e por isso foi realizada uma segunda tentativa, da qual afirmaram retornar. Até o momento sem resposta, mesmo passado um mês desde a primeira tentativa. Para visualizar todas as respostas acesse aqui.

Os únicos dados encontrados foram disponibilizados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/BR), que correspondem ao período de janeiro de 2010 a maio de 2022. No gráfico abaixo os números de crianças registradas por duas mães foram separados por região do país e por estado. Nota-se que o Sudeste possui a maior quantidade de casos, mas deve-se considerar outros fatores, como o número de habitantes, questões culturais e financeiras.

NÚMERO DE CRIANÇAS REGISTRADAS POR DUAS MÃES POR ESTADO

Os desafios de realizar uma inseminação caseira

Mesmo com o alto número de casais adeptos, a IC não é reconhecida como um procedimento de saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme comunicado publicado em abril de 2018, informam que “as mulheres que se submetem a esse tipo de procedimento na tentativa de engravidar devem estar cientes dos riscos envolvidos nesse tipo de prática. Como são atividades feitas fora de um serviço de Saúde e o sêmen utilizado não provém de um banco de espermas, as vigilâncias sanitárias e a Anvisa não têm poder de fiscalização”.

Sendo a segurança o ponto primordial, alerta-se para as infecções transmitidas pelo sêmen, como o HIV e a Sífilis. Ainda que o doador seja testado, há a chamada janela imunológica, que dura até seis meses. Isto é, período em que o patógeno pode não ser detectado, colocando a saúde da mulher e da criança em risco. Outro fator refere-se à falta de preparo para transferir o material diretamente no organismo da mulher, resultando em consequências severas e até um choque anafilático. Essas e outras preocupações em relação ao método podem ser lidas em matéria publicada na revista Veja Saúde.

De São Paulo, Marcela Tiboni, professora e autora dos livros “MAMA: relato de maternidade homoafetiva” e “Maternidades no plural”, ressalta que alguns casais podem optar por um sêmen doado por um familiar ou conhecido. Essa conduta não é permitida em clínicas de fertilização, como também é advertida pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina, impedindo rastrear a quantidade de doações. “A gente começa a perder o controle sobre figuras que vão ter a mesma genética no futuro. Acho que é preciso ter alguma ordem ou regularização. É um procedimento que precisa ser muito debatido para que ele não seja mais um tabu e para que a gente tenha leis de amparo que tornem a situação possível”, complementa.

Na prática, a inseminação consiste na introdução do sêmen no útero por meio de uma seringa ou coletor menstrual. O doador, que precisa ser voluntário — já que a legislação brasileira não permite o comércio e nem a remuneração desse serviço — deposita o esperma em um pote esterilizado. Em seguida, o sêmen é injetado na mulher e, desta forma, espera-se que os espermatozóides encontrem o óvulo para que a fecundação aconteça. A técnica tornou-se uma realidade mais próxima para mulheres que querem se tornar mães de forma independente, para casais homossexuais femininos ou até para heterossexuais — quando há alguma dificuldade de engravidar.

Os casais de mulheres entrevistados pela reportagem descobriram o método através de amigas, e seguiram os mesmos passos ao entrar no grupo de Facebook “Inseminação caseira / tentantes e doadores RS e BR’’. Criado em agosto de 2020, o espaço conta hoje com 15,8 mil membros de todo o país, que trocam diariamente mensagens sobre suas experiências com a inseminação caseira, além de viabilizar o contato entre futuras mães — chamadas de tentantes — e doadores. O grupo é diariamente usado como espaço de trocas sobre o método e rede de apoio às mulheres tentantes. Mais de 5 mil pessoas ingressaram desde o início da apuração desta reportagem em abril de 2022

A opção não exclui riscos

Apesar de ser um grupo privado com regras claras de comportamento, ele não é à prova de falhas. Inclusive, Angélica e Luciane presenciaram momentos de assédio enquanto procuravam um doador.

“É muito difícil encontrar um doador aqui no Rio Grande do Sul. Não tem muitos e os que têm querem se aproveitar. Eles nos pediam fotos nuas e relações sexuais”, desabafa Luciane.

Francieli compartilha do mesmo sentimento: “é muito difícil encontrar doador. Eles querem sexo. Optamos pela seringa e é bem difícil achar. Eles dizem que o método é mais complicado. Os doadores querem abusar. Se eu quisesse o método natural, eu continuava no mundo que eu estava”.

Por indicações de outros membros, o primeiro casal conseguiu um doador, o único que havia se mostrado respeitável. De Porto Alegre, o voluntário — que prefere não ter sua identidade revelada — realizou os exames necessários, como o espermograma, que analisa as condições físicas e a composição do sêmen, e o de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Todos pagos pelo casal, assim como sua locomoção para a cidade.

O processo de doação de sêmen levou um ano para chegar ao fim. Esse foi o período de espera até finalmente receberem um teste positivo de gravidez. “Os médicos e a família falaram que éramos loucas, que podíamos pegar doenças ou que o doador pudesse querer ter relação com a criança”, contam Angélica e Luciane.

De acordo com a promotora Patrícia Zanchi Cunha estes são riscos que precisam ser levados em conta. Ela ressalta que “a inseminação não observa uma série de garantias que as inseminações regulamentadas incluem: por exemplo, a identidade do doador, os exames feitos no material genético doado”, explica.

Infelizmente, o doador do segundo casal, Francieli e Gabrieli, faleceu em decorrência da covid-19. O contato entre eles durou apenas três dias, tempo suficiente para combinarem e marcarem a doação. O acordo foi de apenas avisar se o teste havia dado positivo e enviar uma foto da criança quando nascesse.

Legislação dá direito ao doador, caso ele queira registrar a(s) criança(s)

A advogada Tatiane Mendonça explica que ainda existe um apego muito grande ao vínculo biológico. Em casos de arrependimento, o doador tem direito de registrar a criança, que passa a ter o nome dos três pais. Como medida preventiva, ela sugere um termo de doação de material genético acordado pelas partes, assinado e reconhecido por firma, mas não certificado pela lei.

A esperança é de que um dia esse documento seja validado pela justiça. “A lei é omissa aqui também. Mas, a princípio, a certidão de nascimento é o maior dos documentos. Tendo ele uma vez, a lei e os direitos são os mesmos para casais homoafetivos e heterossexuais”, finaliza.

Ressignificando o termo família

Os constrangimentos relatados nesta reportagem são apenas uma parte das agressões cometidas contra pessoas LGBT. Outras Angélicas, Lucianes, Francielis e Gabrielis estão espalhadas pelo país sofrendo os mais diversos preconceitos por sua orientação sexual no país. Em entrevista concedida por mensagem, a paulistana Marcela Tiboni, mulher, lésbica, mãe e educadora, compartilha suas dores, indignações e visões sobre a legislação brasileira.

Mãe dos gêmeos Iolanda e Bernardo, frutos de inseminação artificial, com a esposa Melanie Graille, a escritora também está à frente de um abaixo-assinado que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição das expressões “Pai” e “Mãe” por “Filiação 1” e Filiação 2”. A motivação veio quando Marcela entrou no site da Receita Federal e seu nome não constava como mãe dos seus filhos.

“Para mim isso é uma violência e não uma violência simbólica, é uma violência física, que me faz chorar, que me dá dor de estômago, que me dá ânsia de vômito, que me dá depressão, que me dá tristeza. Então ela é física, ela é palpável”, desabafa Marcela.

Com a campanha, desejam garantir que o nome dos pais (independente da sua configuração familiar) esteja na certidão de nascimento dos seus filhos. Segundo ela, a mudança significa o acolhimento de todas as formas de ser família sem fazer distinções. Para ler o material completo clique aqui.

Produção ganhou o 2º lugar do 24º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, na categoria Reportagem Universitária

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O Extra Classe e a Unisinos firmaram Termo de Cooperação, no início de 2022, para a veiculação no jornal de reportagens produzidas pelos estudantes da disciplina de Jornalismo Investigativo do curso de Jornalismo da instituição e o acompanhamento dos estudantes na produção das edições mensais impressas do Extra Classe.

Esta reportagem foi realizada na disciplina de Jornalismo Investigativo do curso de Jornalismo da Universidade do Vale do Rio do Sinos – Unisinos, sob a supervisão da professora Luciana Kraemer, no primeiro semestre de 2022.

As colagens desta reportagem foram criadas pelos alunos Douglas Glier Schutz, Marília Port e Sofia Padilha Gulart, da disciplina de Projeto Experimental em Jornalismo da Unisinos, ministrada pelo professor Flávio Dutra.