Energia Solar: em briga de cachorro grande o pequeno paga a conta

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

De um lado, as distribuidoras de energia elétrica (em sua maioria privatizadas na primeira onda de desestatização do setor nos anos 1990) e, de outro, os grandes consumidores de energia: Indústria, Comércio e Agronegócio

Uma grande briga internacional no setor energético aportou com força no Brasil. O debate que estava sendo realizado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os incentivos para que consumidores possam gerar sua própria energia chegou a ser abortado pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse no último dia 7 que órgão regulador teria lhe informado do recuo em “taxar” a chamada geração distribuída de energia. Envolvendo a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores, o certo é que a novela que se iniciou com a equivocada definição de “Taxa do sol”, deverá ainda ter muitos capítulos pela frente. Em uma guerra de gigantes, uma coisa é  fácil de adivinhar: perderá o pequeno consumidor, aquele que deveria ser o principal agente da Geração Distribuída.

Abstraindo-se do campo financeiro, da disputa que envolve o subsídio e a geração de receita das distribuidoras de energia, são os muitos pequenos pontos de geração espalhados pela rede nacional que justamente apresentam as principais vantagens para o sistema, como redução de perdas e aumento da confiabilidade.

Concretamente, a disputa que está sendo travada no âmbito da Aneel no processo de audiências públicas sobre a revisão da legislação sobre a Geração Distribuída evidencia as diferenças entre os interesses comerciais de dois pesos-pesados. De um lado, as distribuidoras de energia elétrica (em sua maioria privatizadas na primeira onda de desestatização do setor nos anos 1990) e, de outro, os grandes consumidores de energia: Indústria, Comércio e Agronegócio.

Em um intrincado e complexo debate, onde transitam sofisticados lobistas, os dois lados têm argumentos fortes.

As distribuidoras argumentam que os subsídios dados na normatização de 2012, que foi aprimorada em 2015, foram estabelecidos para que a Geração Distribuída (principalmente a geração fotovoltaica) se desenvolvesse e que isso, hoje, além de não ser mais necessário devido ao barateamento da tecnologia, está transferindo ônus para os demais consumidores.

Os grandes consumidores, que estão adotando a Geração Distribuída para reduzir seus custos de produção afirmam que a Geração Distribuída reduz os custos globais do sistema, com menos perdas e ajudam na redução das emissões advindas da geração de energia elétrica.

Brechas             

De fato, originalmente a Geração Distribuída foi pensada para ser aplicada pelos pequenos consumidores que instalariam placas fotovoltaicas no telhado de suas residências. No entanto, no emaranhado sistema regulatório do setor elétrico nacional, foram criadas várias brechas para que se tornasse uma alternativa também para os grandes consumidores.

O consórcio de grandes parques solares instalados distantes dos consumidores e sua divisão entre vários “sócios” é um exemplo que distorce a filosofia original da Geração Distribuída. Em síntese, esses consórcios permitem que, por exemplo, um grande varejista, com lojas nas mais variadas localidades do território nacional, possa usufruir do incentivo que subsidia sua energia utilizando-se apenas de um CNPJ.

Padrinho e afilhados 

Para um importante consultor do setor elétrico, que pediu para não ser identificado pelo Extra Classe por transitar nos dois polos da disputa, a pauta que tomou conta do noticiário tornou “evidente os ‘padrinhos’ dos dois Titãs”. Segundo ele, a Aneel e a grande Mídia, com exceções, está defendendo os interesses das distribuidoras. Já o Governo Bolsonaro defende os interesses dos grandes consumidores.  “Todos eles extrapolando, porque tanto a Aneel quanto a grande mídia deveriam ser isentas e o Governo deveria respeitar a autonomia das agência de regulação”, afirma.

Ainda de acordo com o especialista, que teve passagem por altos cargos de direção tanto na geração quanto na distribuição de energia elétrica, a independência das agências de regulação é, “inclusive, um dos principais pilares de um sistema privado de fornecimento de serviço público sob concessão, como são as concessões de serviço de energia elétrica”.

Com passagem na Aneel, também em altas posições, outro consultor que da mesma forma pede para não ser identificado, diz que de tudo o que está acorrendo, “o que é  mais alarmante é a interferência desmedida do governo em uma agência reguladora que deveria ter independência nessas questões”. Ele corrobora com a opinião de que a ideia da privatização  só funciona com agências reguladoras independentes. “Se não forem independentes daí o modelo tem que ser estatal”, fala ao criticar também o alinhamento da agência com uma parte. “A Aneel tem que estar do lado do consumidor. Ponto”, desabafa. Ao final dessa disputa, os subsídios tendem a sumir ou diminuir. E, se não houvesse a grande carga dos grandes consumidores, as distribuidoras não reclamariam dos subsídios.

Modelo de negócios

A possibilidade de mudanças regulatórias para remunerar o uso do fio da rede de distribuição de energia elétrica provocou uma corrida à geração distribuída, quando o consumidor produz a própria eletricidade e pode fornecer o excedente para a concessionária da própria região. Em junho de 2016, 4,4 mil unidades consumidoras no Brasil recebiam créditos por injetar no sistema mais do que o consumido. Em agosto, o número saltou 1.168%, para 51,5 mil. Em 23 de novembro, eram 63,5 mil, alta de 23% em três meses. Do total, quase 90% dos créditos são relativos à geração solar fotovoltaica. A corrida preocupa as distribuidoras de energia, pois, no longo prazo, pode inviabilizar seu modelo de negócios .