Credores da Aelbra aprovam novo Plano de Recuperação Judicial

Foto: Igor Sperotto

Campus da Ulbra em Canoas: após extensa batalha de recursos e manobras judiciais, Aelbra está mais perto de uma reestruturação

Foto: Igor Sperotto

Em assembleia realizada na tarde de quarta-feira, 20, os credores da Aelbra aprovaram a nova proposta de Plano de Recuperação Judicial Substitutivo (PRJ) apresentado pela mantenedora da Ulbra. A proposta aprovada será agora submetida à homologação do judiciário.

A assembleia presidida pelo Administrador Judicial da Aelbra, Rafael Brizola Marques, contou com a presença de credores de todas as classes, além dos representantes da Aelbra e também da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luciane Tosin Paese.

A nova proposta foi aprovada por 94,51% dos credores trabalhistas, 100% dos credores da classe II (Banrisul), 55,98% dos créditos presentes na classe III (quirografários – credores sem garantia real) e 100% dos credores presentes da classe IV (micro e pequenas empresas).

Os sindicatos de trabalhadores indicaram posição favorável ao PRJ, pois o novo plano representa melhorias em relação ao plano anterior, uma vez que ampliou o valor destinado aos credores trabalhistas.

Os sindicatos destacaram que as melhorias são resultado dos esforços durante o processo negocial e da sensibilidade da Aelbra em relação às demandas apresentadas, bem como da atuação da PGFN que possibilitou um amplo diálogo em relação aos temas de interesse da classe I.

“A ampliação do valor global destinado à classe I, de R$ 361 milhões para R$ 400 milhões é um grande avanço, pois permite recompor os créditos individuais que foram significativamente reduzidos pelo ingresso de centenas de novos credores habilitados na RJ. Possibilitou também, com muita razoabilidade, ampliar por mais um ano a correção monetária de 3% sobre os créditos habilitados”, avalia Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

Medicina da Ulbra

Foto: Ulbra/ Divulgação

Na aprovação do novo Plano de Recuperação Judicial foi excluída a venda do curso de Medicina da Ulbra

Foto: Ulbra/ Divulgação

Na aprovação do PRJ Substitutivo foi excluída a venda do Curso de Medicina da Ulbra, uma transação que já havia sido suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi aprovada pelos sindicatos.

Com a desistência da venda desse ativo, os créditos do Calêndula, fundo controlado pelo Banco Master, maior credor da Aelbra, detentor de mais de R$ 1,5 bilhão em créditos, serão convertidos em capital, o que o tornará o principal acionista da empresa educacional.

Os recursos para o pagamento dos credores serão oriundos da venda de imóveis e das unidades produtivas isoladas (UPIs) que englobam colégios em Goiás, no Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Pará e em Tocantins.

O pedido de Recuperação Judicial da Ulbra foi ajuizado no dia 6 de maio de 2019, devido ao endividamento financeiro e trabalhista estimado à época pela própria instituição em R$ 8,2 bilhões (R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias, R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras e com fornecedores e R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas).

Em meio a uma série de manobras e decisões judiciais, a Aelbra foi adquirida em março de 2022 pela Rede Evolua.

Fundo de Garantia

O ponto mais polêmico do PRJ, objeto de questionamentos durante a assembleia de credores e considerado positivo pelos credores trabalhistas é a “Transação FGTS”. Essa condição foi incluída no PRJ para a negociação do passivo tributário com a Fazenda Nacional.

Através dessa “Transação FGTS”, a Aelbra ficará obrigada a efetuar o pagamento de todo o FGTS devido e inscrito em dívida ativa no prazo de 12 meses.

“Em que pese essa transação envolver valores concursais (ou seja, de competências de FGTS anteriores a maio de 2019 e, portanto, sujeitas a recuperação judicial) e não concursais, não sujeitas à RJ, serão deduzidas dos R$ 400 milhões”, com a garantia de um aporte, até o limite de R$ 20 milhões, para custear os créditos extraconcursais.

O PRJ prevê que os créditos de FGTS deverão ser recolhidos diretamente nas contas vinculadas de cada credor e de forma integral independentemente do limite global estabelecido para a classe I.

“O parcelamento do FGTS é importante não apenas para os ex-empregados da Aelbra, mas também para os atuais empregados que ao final de 12 meses terão a integralidade do seu FGTS em dia”, destaca Honor de Almeida Neto, diretor do Sinpro/RS.