Autismo: inclusão para além do diagnóstico

Foto: Igor Sperotto

Inclusão de crianças com autismo nos sistemas de ensino desafia escolas públicas e privadas

Foto: Igor Sperotto

Uma década depois da promulgação da legislação de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda existem escolas que não apresentam estrutura adequada ou a presença permanente em sala de aula de profissional especializado para apoiar o desenvolvimento do autista de forma mais individualizada

Renato* foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando estava com quatro anos de idade. Seu irmão gêmeo, Felipe*, já desde os seis meses de vida, recebe tratamento para paralisia cerebral. Eles comemoraram oito anos no dia 13 de abril, quando a casa onde moram no município de Viamão ficou repleta de crianças, todos ex-colegas de Felipe, pois Renato não quis convidar ninguém. Como autista, são difíceis para ele a comunicação e a interação social, aspectos que tornam ainda mais importante a inclusão escolar.

Porém, desde o início do ano letivo, os gêmeos estão fora da escola. Eles aguardam o desfecho da ação que seus pais ajuizaram junto à Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Viamão contra a escola na qual foram matriculados neste ano. Conforme Fernanda*, mãe dos meninos, mesmo tendo sido acordado com a direção que as crianças poderiam ser acompanhadas em sala de aula por suas assistentes terapêuticas nos primeiros 15 dias de aula, isso não ocorreu. *Os nomes foram alterados para preservar a integridade das fontes.

Embora Fernanda esteja segura quanto à decisão de só levar os filhos à escola quando for resolvido o impasse, ela se diz apreensiva, porque eles estão perdendo aulas. Especialmente no caso de Renato, com diagnóstico de TEA, que envolve muitos aspectos comportamentais para seu desenvolvimento, o convívio escolar é fundamental.

A luta de Fernanda para garantir a inclusão dos filhos assemelha-se à de muitas outras mães de filhos autistas, como Berenice Piana, mãe de três filhos, sendo o mais novo com autismo, e que teve seu nome dado à Lei nº 12.764, de 2012, a qual institui os direitos dos autistas e suas famílias em diversas esferas sociais. Por meio desta legislação, eles são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, têm os mesmos direitos assegurados.

Apoio indispensável

Foto: Acervo Pessoal

Márcia: autismo não é doença, mas uma condição

Foto: Acervo Pessoal

“O assistente para os autistas, quando necessário, está na mesma relação que braile para os cegos e que libras para as pessoas com deficiência auditiva, no sentido de suporte. Não que ele vá precisar do acompanhamento do assistente a vida toda, mas até conseguir se organizar”, conceitua a consultora de inclusão Márcia Campos, ao reforçar a importância do apoio individualizado em sala de aula.

Formada em Educação Especial, Especialista em Educação Infantil e TEA, e Psicopedagoga, Márcia trabalhou durante 24 anos na Escola Municipal de Educação Infantil Lucena Borges e, desde 2014, quando se aposentou do município, passou a prestar consultoria de inclusão de crianças com TEA junto a escolas privadas. Com base em sua experiência, ela explica que a inclusão de crianças com autismo é mais complexa porque a lógica das pessoas com TEA é muito própria. “Por isso, não é considerada uma doença, mas uma condição”, esclarece.

Tais particularidades, segundo a educadora, contribuíram para que o autismo tenha sido colocado como pauta social muito depois de outras deficiências, ainda que no começo não existisse emissão de laudo, pois o autismo não era reconhecido dentro da amostragem de deficiência. De acordo com o último Censo Escolar, em 2021 quase 300 mil alunos com autismo estavam matriculados nos ensinos infantil, fundamental ou médio das redes pública e privada do país. A alta é de 280%, se comparada a 2017, quando havia 77 mil matriculados.

Os números da inclusão de alunos com autismo

Segundo Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, embora a LDBEN (nº 9.394) promulgada em 1996 já garantisse o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”, é com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146), de 2015, que há uma maior mobilização das famílias no sentido de migrar seus filhos das escolas especiais para as instituições regulares de ensino, privadas ou públicas.

Em 2017, o Sinpro/RS entrou em contato com todas as procuradorias de educação do estado, buscando garantir que as escolas promovessem a qualificação do trabalho pedagógico inclusivo. Em um primeiro momento, essa inclusão foi muito difícil de ocorrer por não haver conhecimento suficiente. “Na maioria dos casos, os professores foram atrás desse conhecimento de forma individualizada”, destaca.

Bruno Eizerik, presidente do sindicato das instituições de ensino privado (Sinepe/RS), afirma que, atualmente, não há mais esse desconhecimento sobre o autismo nas escolas particulares. “Temos feito vários eventos para melhor esclarecer os temas referentes à educação especial. Elaboramos, inclusive, uma cartilha com orientações sobre o tema e criamos um grupo de estudos sobre o assunto”, assegura.

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) informou que o total de alunos com TEA matriculados no sistema de ensino da capital é de 1.054, sendo 825 na rede municipal e 229 nas creches conveniadas. Na rede estadual, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), são 3.736 estudantes com TEA matriculados. Na rede privada, não há nenhum levantamento. O Sinepe/RS alega que o Censo da Educação, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não disponibiliza mais informações sobre a inclusão de alunos.

Mais tempo para planejar

Professora de Química do ensino privado há mais de três décadas, Rosane Fachinetto, atualmente, leciona para turmas que têm alunos com autismo, além de outros estudantes portadores de deficiência. Ela enfatiza que, desde o começo da carreira docente, considera que sua principal tarefa como professora é saber quem é seu aluno e como acolhê-lo.

Rosane relata que o trabalho tem sido dificultado quando as turmas são numerosas, quando as famílias não aceitam e porque falta espaço na carga horária do professor para o planejamento e a preparação de material que leve em conta as especificidades de cada aluno, especialmente os de inclusão. “É um trabalho que precisa ser feito. O aluno merece, ele não pode ser culpado pelo professor trabalhar a mais. A gente tem que encontrar um jeito para que esse aluno seja bem atendido, mas que isso não sobrecarregue o professor”, pondera.

A criança não é um laudo

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Censo Escolar de 2021 apontou aumento de 280% no total de alunos com autismo nas redes pública e privada

Foto: Igor Sperotto

De acordo com a pesquisadora sobre autismo e professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Aniê de Oliveira, com a ampliação do escopo de características para identificar pessoas com TEA constantes no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM 5), houve um aumento de diagnósticos.

Ela lembra que, a partir do DSM 4, também ocorreu um boom de diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Aniê relata que crianças com menos de três anos de idade têm recebido laudo de autismo e que, depois da pandemia, isso vem ocorrendo também com crianças de até um ano e oito meses.

Para a pesquisadora, isso é alarmante. “A própria psicanálise nos diz que até os três anos de idade os diagnósticos têm que ser escritos a lápis”, ou seja, são provisórios. Afirmar que a criança “é” autista, em vez de considerar que ela “tem” autismo, cria uma “bioidentidade”, explica Aniê. “A pessoa incorpora, se identifica com aquilo que a medicina fala sobre ela. E os pais, que são os primeiros a receber o laudo do médico, já vão ficar com o olhar do médico”, alerta.

Conforme a professora, geralmente esses diagnósticos são muito calcados na ideia da falta, ou seja, no que o aluno não fará, e não na perspectiva das possibilidades, em que se reconhecem as capacidades que a criança também tem. Nesse sentido, o diagnóstico pode vir a marcar a vida da criança tanto no convívio familiar, como social e escolar. “Não sou contra avaliação e intervenção precoce, mas acredito também no olhar atento da família, do pediatra, do professor – observações primordiais para colaborar com o desenvolvimento da criança”, ressalta.