EDUCAÇÃO

Liminar que suspende aulas presenciais segue valendo, diz nota do Sinpro/RS

Sindicato dos Professores considera equivocada a interpretação do governo e reafirma a validade da liminar concedida pela Justiça no final de fevereiro

Por César Fraga / Publicado em 23 de abril de 2021

PGE recorre ao STF por aulas presenciais (2)

Foto: Igor Sperotto

Em nota emitida na manhã desta sexta-feira, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) afirma que o Decreto 55.852 que o governo do estado publicou em edição extra do Diário Oficial na madrugada desta sexta-feira, 23, desrespeita a liminar da Justiça, que suspende as aulas presenciais no Estado. “A intenção do governo, nitidamente é a de forçar uma interpretação equivocada da decisão judicial que permanece vigente”, explica Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS.

Conforme o entendimento do governo, contrariando a liminar em vigor, as atividades presenciais de ensino nas redes pública e privada poderiam ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

O que diz a liminar da juíza Rada Maria Katzer Zamanda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedida no dia 28 de fevereiro: “Logo, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS, independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.

“O texto é claro”, explica Cecília Farias. Segundo ela, qualquer flexibilização permitindo aulas presenciais durante a bandeira preta “fere a decisão judicial e representa uma ameaça à saúde de professores, funcionários de escola e estudantes”.

Manobra para burlar a Justiça

A Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), autora, em conjunto com o Cpers-Sindicato e Sinpro/RS, da Ação Civil Pública que resultou na liminar de suspensão das aulas presenciais em todo o Estado do RS, posteriormente corroborada pelo TJRS e STF, entende que “não há possibilidade de volta às aulas enquanto houver a manutenção da bandeira preta no RS. A cogestão e a mudança de bandeira nos municípios pelos prefeitos, mera manobra legislativa contida no novo decreto estadual com o único intuito de burlar a decisão judicial, não muda a realidade que justificou a suspensão das aulas presenciais: o ainda elevado índice de ocupação de UTIs e leitos hospitalares e o alto número de novos infectados pela covid-19”.

Calendário de vacinação atrasado

Em seu site, o Cpers destaca que governos estaduais e municipais de outros estados já apresentaram planos e iniciaram a vacinação de seus profissionais da educação, enquanto o Rio Grande do Sul fica para trás. “Sobra discurso, falta ação no Piratini”, diz a nota da entidade que representa os professores da rede estadual. Na quinta-feira, 22, o CPERS reiterou a exigência de um calendário completo de imunização, protocolando um ofício junto ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB).

“A inércia do Estado tem colocado os educadores(as) em alerta. Mesmo sem planos concretos para vacinar a categoria, o Estado manobrou para incluir a educação no sistema de cogestão, abrindo a possibilidade de reabertura de escolas nas cidades em que os prefeitos adotarem protocolos de bandeira vermelha”.

Pressão por vacina STF, nos executivos e nos legislativos

Na terça-feira, 20, o Sinpro/RS) e a Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos Empregados em Estabelecimentos de Ensino (Fetee-Sul) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 19, com o pedido de admissão como partes interessadas na ação do governo do estado que requer a urgência da vacinação dos professores e demais trabalhadores da educação contra a covid-19. As entidades pediram a concessão da liminar e a cassação das orientações técnicas do Ministério da Saúde que excluem essas categorias dos grupos prioritários.

No dia 12 de abril, estiveram na Alergs o diretor do Sinpro/RS, Cássio Bessa, e a presidente do Centro dos Professores do Estado do RS Helenir Schürer, representando 18 instituições signatárias da Carta Aberta pela Vacinação dos Trabalhadores, que pediram urgência para a votação do Projeto de Lei 22/2021, da deputada Sofia Cavedon (PT), para integrar os trabalhadores da educação como prioridades no Plano de Vacinação. As entidades também visitaram e protocolaram a reivindicação nos executivos estadual e municipais.