MP será mais rigoroso no combate ao assédio moral contra professores

Foto: Margot Andras/ Sinpro/RS

Termo de Cooperação foi assinado por representantes de entidades do “Fórum Permanente de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio” e do MPF e MPE

Foto: Margot Andras/ Sinpro/RS

Representantes de entidades educacionais e do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual assinaram na manhã desta quarta-feira, 7, um termo de cooperação para combater o assédio moral contra professores no estado. Assinaram o protocolo o Sinpro/RS, a Adufrgs-Sindical, Cpers-Sindicato, Simpa, Associação Mães e Pais Pela Democracia, ong Nuances, entre outras. Com a oficialização do instrumento de prevenção e combate à violência, o assédio e a censura a docentes em sala de aula, outras classes poderão aderir à iniciativa com o objetivo de agilizar a denúncia de ocorrências nas escolas e universidades. “A assinatura do Termo significa o comprometimento do Sinpro/RS junto às demais entidades no combate aos constrangimentos e censura sentidos pelos professores. Um dos objetivos é tornar público e de conhecimento dos docentes que eles têm a quem recorrer no momento em que estiver em risco a liberdade de ensinar e aprender. Não é possível conviver com o assédio de grupos, estes sim, ideológicos que querem retirar da escola uma das principais tarefas, a de formar cidadãos que se comprometerão com uma sociedade em que caiba o respeito às diferenças”, ressaltou Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS ao assinar o documento.

Foto: Igor Sperotto

Freitas, do MPF: “a finalidade é a prevenção, mostrar que esse tipo de crime não fica sem consequência e prevenir, para que a gente tenha uma normalidade dentro das salas de aula e que se garanta a ampla liberdade de aprender e ensinar”

Foto: Igor Sperotto

“A importância da assinatura desse Termo é a criação de um canal oficial informal na busca de criar condições para que as entidades representativas de professores e estudantes possam trazer ao Ministério Público Federal através da Procuradoria Regional dos direitos do Cidadão e do Ministério Público Estadual denúncias, informações, notícias de fatos referentes a assédio, constrangimento, violência a professores ligadas à violação da liberdade de aprender e ensinar”, define o Procurador Regional dos direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas. As consequências concretas, segundo ele, “são a apuração devida por quem tem atribuição para tanto até as consequentes sanções. Mas a finalidade primordial é criar um clima de prevenção, mostrar que esse tipo de crime não fica sem consequência e prevenir, para que a gente tenha uma normalidade dentro das salas de aula e que se garanta a ampla liberdade de aprender e ensinar”. Freitas é coordenador do Fórum Permanente de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que mantém o Grupo de Trabalho Fórum Pela Escola Livre e Democratica dedicado ao debate sobre o tema educacional frente aos constantes ataques à liberdade de ensinar e aprender.

Foto: Gilson Camargo

Célio Golin (Nuance), Enrico Freitas (MPF), Paulo Mors (Adufrgs) e Angela Rotunno (MPRS)

Foto: Gilson Camargo

A assinatura do documento ocorreu na sede da Adufrgs-Sindical, em Porto Alegre, às 10h. A iniciativa abrange a educação pública e privada de todo Estado. O documento visa proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Uma das ações previstas é a criação de um canal direto para o envio de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra docentes. O presidente da Adufrgs, Paulo Mors, ressaltou que a proposta do termo de cooperação surgiu no âmbito do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio. Segundo ele, a iniciativa surge como um canal direto dos educadores para realizar denúncias de assédio moral e representa a união de várias organizações sociais, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para nos unirmos contra a pressão, agressão e ameaças sobre os professores e a liberdade de ensino aprendizagem. “Com isso, nós estamos abrindo um canal no qual as instituições poderão levar ao Ministério Público denúncias de assédio moral nesse sentido”, resumiu Mors.

A procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, do Ministério Público estadual, enfatizou que não existe Estado Democrático e de Direito sem os direitos humanos. “E dentro dos direitos humanos, um dos principais princípios é a liberdade e a liberdade de expressão. Estamos garantindo o direito de fala a todos e garantindo o direito e o respeito à diversidade e às diferenças”, enfatizou.

Para a magistrada e professora Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), os professores estão com medo, estão acuados, perseguidos pela simples manifestação de pensamento. “Passar conteúdo com teor minimamente crítico em sala de aula já tem sido motivo para perseguição. Então nós sabemos que um Estado autoritário de exceção a primeira coisa que faz é tentar controlar a sala de aula porque é na sala de aula que há produção do saber. Estamos aqui para apoiar e oferecer toda a ajuda que for possível nesse movimento contra a lógica de exceção e em favor de uma universidade e de uma escola absolutamente crítica e livre para manifestação de pensamento e desenvolvimento de ideias críticas sobre o que está acontecendo no nosso país”, ressalta.

Foto: Gilson Camargo

Não há estado democrático de direito sem direitos humanos, destacou a procuradora do MPE, Angela Rotunno

Foto: Gilson Camargo

“A educação, que sempre foi uma área sensível, com a ascensão da extrema-direita e dos discursos de ódio sempre foi um espaço de disputa de ideias se tornou privilegiado para essas disputas ideológicas. Sempre teve assédio no espaço escolar e nós como uma ong LGBT já recebemos inúmeros professores e professoras que em decorrência de sua sexualidade sofreram ou ainda sofrem preconceito e assédio no espaço escolar”, destacou Célio Golin, coordenador do Nuances – grupo pela livre expressão sexual.

O Termo de Cooperação foi motivado, entre outras razões, pelo projeto Escola Sem Partido, que busca, segundo os seus defensores, uma suposta neutralidade em sala de aula contra uma doutrinação que o movimento enxerga nas escolas brasileiras. O Escola Sem Partido chegou a ser analisado por uma comissão especial da Câmara, mas acabou sendo arquivado ainda em 2018. Em fevereiro deste ano foi protocolado o Projeto de Lei nº 246, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que não só revive essa proposta de cerceamento da liberdade de cátedra, mas acrescenta, por exemplo, a possibilidade de que alunos gravem as aulas e prevê a fixação em sala de aula de uma lista com “deveres do professor”. O projeto não tem amparo constitucional e é amplamente criticado por diversos especialistas em educação. 

CONTRAPONTO – Em oposição ao Escola Sem Partido, foi criada, em 2018, a Associação Mães e Pais pela Democracia. Aline Kerber, presidente da entidade, afirma que o movimento contesta qualquer projeto de lei que tenha por objetivo calar educadores, professores e estudantes. “O Brasil é um país no qual prevalecem práticas racistas, machistas, lgbtfóbicas e discriminatórias, que devem ser combatidas. E a sala de aula é um espaço privilegiado para a formação para a cidadania, a promoção dos valores plurais e o contraponto a todas as formas de preconceito”, explicou ela em entrevista. A Associação conta com responsáveis legais por estudantes de instituições de ensino público e privado do Rio Grande do Sul e é uma das que assina o Termo de Compromisso com o MPF.

APOIO AO PROFESSOR – O Sinpro/RS mantém, desde 2007, um serviço oferecido aos professores do ensino privado que buscam apoio contra violência implícita ou explícita sofrida no ambiente de trabalho. Composto por uma equipe multidisciplinar formada por diretores do Sindicato, psicólogos e advogados, o Núcleo de Apoio ao Professor contra a Violência (NAP) surgiu a partir das discussões sobre a violência contra o professor, de pesquisas realizadas pelo Sindicato e relatos durante rescisões de contrato, que comprovaram a necessidade de um trabalho personalizado sobre a violência.

“O Sindicato estará sempre ao lado dos professores na defesa da liberdade de expressão, do ensino de qualidade e respeito à diversidade. Os professores não se submeterão a orientações externas, de momento, que têm o objetivo de aprofundar a polaridade que temos sentido no último período. A escola deve ser um lugar de aprendizados, harmonia e paz”, afirma a diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, que firmou o Termo de Cooperação pelo Sindicato.