Marchinha de carnaval denuncia exclusão de domésticas do abono do PIS

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nas proximidades do Carnaval, uma campanha do Instituto Doméstica Legal (IDL) recorre à sátira para chamar atenção ao único direito ainda não conquistado por trabalhadoras domésticas no Brasil: o Abono Salarial do PIS. A marchinha “Doméstica não tem PIS, não” é usada como ferramenta de crítica social e pressão sobre o Executivo e o Congresso Nacional.

Inspirada em um clássico carnavalesco de 1953, a iniciativa destaca que – dez anos após a regulamentação da Lei das Domésticas no governo Dilma Rousseff (Lei Complementar 150/2015) – a categoria segue sem acesso a um direito garantido a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. O tema atinge um grupo majoritariamente composto por mulheres negras, historicamente marcado pela informalidade e pela negação de direitos trabalhistas.

A reivindicação tramita há três anos no Congresso Nacional. Em abril de 2023, o IDL apresentou ao Senado a Sugestão de Projeto de Lei nº 4/2023, que deu origem ao PLP 147/2023. A proposta foi aprovada sob relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS) nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS. Desde outubro de 2023, no entanto, o texto está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apesar de, desde setembro de 2025, contar com parecer favorável da senadora Professora Dorinha (União/GO).

Cenário desfavorável na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o cenário é ainda mais desfavorável. A sugestão apresentada pelo instituto em março de 2023 resultou no PL 2902/2023, que foi apensado à projetos antigos. Como alguns estão em tramitação desde 2003, na visão de especialistas legislativos, na prática, o avanço da matéria foi inviabilizado.

Segundo o presidente do IDL, Mario Avelino, o governo federal tem sido cobrado a agir por meio de uma Medida Provisória. “Desde 2023 solicitamos ao presidente Lula a edição de uma MP. O último ofício foi encaminhado em dezembro de 2025, mas as respostas dos ministérios têm sido evasivas. Enquanto isso, a única categoria majoritariamente negra e feminina do país segue sem acesso ao abono salarial”, afirma.

A campanha também dialoga com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2025, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural nas instituições do Estado brasileiro e estabeleceu prazo de um ano para a adoção de medidas concretas de enfrentamento. Para o instituto, a manutenção da exclusão das domésticas do PIS contraria diretamente esse entendimento.