Câmara aprova urgência de projeto que isenta IR até R$ 5 mil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 21, por unanimidade, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. O texto prevê ainda redução parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

De autoria do governo federal, o projeto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial do imposto deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, estão livres do IR apenas os que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta representa justiça social. “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, declarou.

O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), também elogiou a medida. “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, disse.

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a votação como histórica. “A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, afirmou.

A oposição também apoiou a proposta. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), disse: “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que vai definir, junto aos líderes partidários, a data para votação do mérito. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.

Rendimentos altos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator manteve ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.

Desde a década de 1990, dividendos pagos a acionistas são isentos de IR. No entanto, o texto prevê três exceções: quando os recursos forem enviados a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; a fundos soberanos; ou a entidades que administrem benefícios previdenciários.

Compensação a estados e municípios

A proposta também estabelece mecanismos de compensação a estados, municípios e ao Distrito Federal por eventuais perdas de arrecadação.

De acordo com os cálculos apresentados no projeto, o governo federal deve obter, entre 2026 e 2028, um superávit de R$ 12,27 bilhões. O valor será destinado a compensar perdas dos entes federativos em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda sobre rendimentos de servidores públicos.

LEIA TAMBÉM:

Renda do 0,1% mais rico cresce cinco vezes acima da média