Reforma tributária deve ser votada na Câmara nesta quinta

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Na manhã desta quarta-feira, 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que as negociações para construção de um texto de consenso sobre a reforma tributária (PEC 45/19) continuam ao longo do dia e ressaltou que as expectativas para a aprovação da reforma são boas.

Segundo o presidente, o diálogo permanece aberto com todos os setores envolvidos, governadores, prefeitos e confederações. Ele mantém a expectativa de começar a votar a proposta a partir das 18 horas desta, quinta. “É a primeira reforma tributária após a redemocratização, não é uma pauta do Executivo, Legislativo ou Judiciário, é uma pauta do País”, destacou.

De acordo com Lira, ao longo do dia, o texto ainda poderá sofrer alterações para alcançar a maioria esperada. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Votos da oposição

Lira espera apoio da maioria dos partidos para aprovar a proposta, incluindo os da oposição. Ele disse que está conversando, inclusive, para que o PL, maior bancada da Câmara e oposição ao Planalto, não feche questão contrária ao texto. Ele quer que os partidos se atenham aos aspectos técnicos da reforma. “Não é recomendável que nenhum partido se coloque contra a reforma”, disse Lira.

“Temos que diminuir a temperatura política. Essa PEC nasceu no Congresso Nacional, já estamos desde 2019 discutindo essa PEC. Nós tivemos muitos esforços para chegar nos dias de hoje, e acho injusto uma politização de radicalização neste momento”, ponderou o presidente da Câmara.

Ele citou como exemplo o governo de São Paulo, um dos estados que sempre se posicionou contra a reforma tributária ao longo dos anos e que mudou de opinião. Segundo Lira, as negociações em torno da formação do conselho federativo estão avançando, o que vai trazer o apoio do estado ao texto.

Movimento Sindical

A CUT e demais Centrais Sindicais tem críticas à proposta como está apresentada. Para as entidades, uma reforma tributária justa deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos, incluir a chamada progressividade dos impostos e rever impostos de consumo e sobre renda, além de aumentar a tributação sobre grandes heranças, lucros e dividendos.

As centrais afirmam que, embora tenha aspectos positivos, a proposta em discussão da reforma tributária “ainda não ataca” questões como injustiça fiscal e regressividade, que afetam diretamente os mais pobres e trabalhadores de menor renda. De acordo com o texto, a progressividade está prevista para uma segunda etapa da reforma.

Em seminário realizado em Brasília, no dia 20 de junho, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou que a tributação no Brasil tem foco no consumo e na produção, quando deveria ser o oposto deste modelo.

“Quando é ao contrário, mais focado no patrimônio e na renda, o sistema tributário é mais justo. E o grande desafio é inverter esse modelo para ter foco em renda e patrimônio”, disse Sérgio Nobre, reforçando que a justiça tributária, que favorece a classe trabalhadora, deveria ser prioridade da reforma.

Para o dirigente, é necessário o país se desafiar a fazer tais mudanças, efetivamente, para o país voltar a crescer. No seminário, Sérgio Nobre explicou que a tributação está diretamente ligada ao crescimento do país e que o modelo atual faz com a indústria brasileira, dada a carga tributária sobre o que produz e a burocracia envolvida, inviabiliza o crescimento.

Outro ponto destacado pelo dirigente como emergencial é promover a progressividade da tabela do Imposto de Renda, fazendo com que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais impostos.

O teto da atual tabela, ele disse, penaliza a classe média e poupa os mais ricos e “esse é outro debate a ser feito – um outro desafio, de implementar uma tabela nova”.

A proposta de reforma tributária a ser votada

A reforma proposta até agora, tem como centro a simplificação de impostos, com a extinção de cinco tributos. Três deles são federais, um estadual e outro municipal. Em contrapartida, a proposta prevê a criação de novos tributos.

Outro destaque é que a proposta prevê alíquotas menores para determinados setores econômicos e possibilita a criação do sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que deverá será regulamentada por lei complementar.

O texto prevê também alterações na tributação sobre patrimônio, taxando meios de transporte de luxo e heranças.

Alíquota zero para a cesta básica

O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.

O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do Plenário desta quarta-feira, 5.

Negociação com prefeitos

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Reforma necessária

Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o “caótico” sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. “Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres”, disse.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.

“Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica”, disse Lopes.

Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.