Direito, amparo e resistência

Integrantes do Programa de Extensão levam orientações jurídicas e oficinas sobre direitos e diversidade à comunidade

Foto: Projur/ Divulgação

Entre os municípios da região do Alto Uruguai que ostentam os maiores índices de violência doméstica e o quarto colocado no ranking de feminicídio no estado, de acordo com os casos que chegam a ser notificados à Secretaria da Segurança Pública, Passo Fundo começou a estruturar em 2004 uma rede de proteção e orientação jurídica às mulheres a partir de um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).

Josiane: igualdade de gênero e respeito à diversidade

Foto: Fernanda Cacenote/ UPF/ Divulgação

A iniciativa surgiu como resposta a um pedido de socorro das coordenadoras de 39 grupos de mulheres da Cáritas Diocesana diante da falta de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. Em 2010, o projeto ganhou status de Programa de Extensão, o que significa maior abrangência e autonomia no acolhimento, orientações e assistência às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, o Projur Mulher e Diversidade – prestação jurídica à diversidade e mulheres em situação de violência já beneficiou 2.442 pessoas, com 412 atendimentos diretos, 1.355 coletivos e abertura de 122 processos.

O projeto foi construído para atender os conflitos oriundos das questões de gênero, mais especificamente mulheres e filhos oprimidos e em situação de violência abrigados na Casa de Apoio a mulheres vítimas de violência mantida pela prefeitura. “A atividade foi institucionalizada em agosto de 2004 na UPF, pois as mulheres passavam pela vitimização secundária, uma vez que não possuíam orientação e nem acompanhamento jurídico processual, somando o cenário de desamparo ao de violência doméstica”, explica a coordenadora do Projur, Josiane Petry Faria.

Doutora em Direito pela Unisc, mestre em Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho pela UCS e especialista em Ciência Política pela UFPel, Josiane é professora das disciplinas de Ciências Criminais, Criminologia e Direito Penal na graduação; e Estado de Direito e Garantias Sociais, no Mestrado da UPF. Também coordena o grupo de pesquisas Dimensões do Poder de Gênero e Diversidade, vinculado ao Projur.

Criado para atender mulheres e filhos oprimidos e em situação de violência abrigados, projeto foi ampliado na região

Foto: Projur/ Divulgação

O atendimento à comunidade ocorre em duas frentes. “No cenário em que a violência já aconteceu, por meio de prestação de assessoria jurídica e abertura de processo criminal e cível; e também na prevenção à violência, em que o Projur vai até a comunidade local e em outros municípios da região quando solicitado”, explica.

As atividades de prevenção incluem palestras e oficinas sobre direitos humanos, gênero e diversidade em escolas e associações de bairros, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher, no bairro Zacchia, na Casa de Acolhimento à Mulher mantido pelo presídio regional – onde as demandas são por direito à visitação dos filhos, prisão domiciliar para gestantes, transferências e oficinas de qualificação de mão de obra e empreendedorismo. “Nossa marca é a igualdade de gênero e o respeito à diversidade”, conclui Josiane.