Ulbra propõe mudança na Recuperação Judicial

Foto: Ulbra/Divulgação

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Na manhã desta sexta-feira, 6, a Aelbra, mantenedora da Ulbra, liberou nota em que admite modificação no Plano de Recuperação Judicial – que na prática é uma nova PRJ – para solucionar impasse com a União e tentar ampliar investimentos.

No documento, a Aelbra informa que encaminhou à Justiça um pedido de ajuste no plano de recuperação judicial. A principal modificação é a de que não haverá mais a alienação de sua unidade de Medicina.

De acordo com os gestores, “os ajustes não mudam o que foi pactuado com trabalhadores e só alteram as condições de pagamento de uma das quatro classes de credores, a que abrange dívidas quirografárias. Para entrar em vigor, as medidas precisam ser aprovadas pelos credores”.

O presidente da Aelbra, Carlos Melke, entende que essa solução encerra o impasse com a União. Ainda que a mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da União tenha sido provisória, a Aelbra quer acelerar a reestruturação ao rever a venda da Medicina, que vinha encontrando forte resistência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério da Educação (MEC). Ao mesmo tempo, a instituição entende que, com os ajustes no plano, oferecerá as garantias necessárias para quitar as dívidas tributárias.

“A Ulbra sairá mais potente do que entrou na Recuperação Judicial. Em pouco tempo conseguimos resgatar a autonomia universitária e elevar o conceito de avaliação da instituição ao nível máximo de excelência perante o MEC. Os novos ajustes no plano buscam equacionar todas as dívidas e garantir estabilidade e segurança jurídica, o que garantirá mais celeridade aos avanços necessários na busca de mantermos o crescimento desse patrimônio do Rio Grande do Sul”, destaca Melke.

A Aelbra ressalta que nada muda para as classes I, II e IV. Com esse pequeno ajuste proposto no plano de recuperação judicial, a única classe que terá alteração é a III, sendo oferecida a possibilidade de converter os créditos em ações da companhia. Os trabalhadores (classe I) permanecerão com as mesmas vantagens aprovadas no final do ano passado. Já foram pagos R$ 50 milhões no final de 2022 e início de 2023, o que permitiu quitar 100% da dívida com mais de 1,6 mil trabalhadores.

Como ficam professores, funcionários da Ulbra e acordos com sindicatos

Na quarta-feira, 4 de outubro, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e os demais sindicatos de trabalhadores da Ulbra se reuniram com a Gestão da Aelbra. Na pauta do encontro, tratativas sobre a PRJ anterior, que já estava em andamento.

Na ocasião, os sindicalistas foram surpreendidos com a notícia em que o dirigente da Aelbra comunicou que a instituição apresentaria nos autos da RJ um novo Plano de Recuperação, o que efetivamente aconteceu naquele mesmo dia.

Como justificativa da Aelbra, foi invocada a necessidade, diante da impossibilidade da UPI Umesa (curso de medicina)  ser vendida isoladamente e da exigência de serem apresentadas garantias à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a negociação do passivo tributário atualmente existente, o que tem gerado diversos entraves ao prosseguimento da própria Recuperação Judicial.

A UPI Umesa é uma cisão da Aelbra, definida no PRJ Substitutivo, aprovado em novembro de 2022. Essa UPI conta unicamente com o curso de medicina do Campus de Canoas, com o valor resultante dessa venda vertido para o pagamento dos credores das Classes III e IV.

O novo PRJ também deixaria explicitado que depois de auferir o valor a ser destinado para a Classe I, oriundo da venda de imóveis, todos os demais imóveis estariam à disposição da instituição para compor a negociação e acordo com a PGFN.

Na mesma reunião, os dirigentes e assessores dos sindicatos enfatizaram sua preocupação em relação a essa proposta e destacaram, para além dos questionamentos, suas dúvidas sobre a real necessidade de um novo PRJ, faltando poucos meses para a conclusão do processo de alienação de imóveis.

Em nota aos professores, o Sinpro/RS destacou que qualquer retomada das negociações em torno de um novo PRJ deve garantir que não ocorra suspensão do andamento do atual PRJ, não sejam estabelecidas regras que reduzam as condições já estabelecidas no atual PRJ e que, ao contrário, seja possível avançar em melhorias para os credores trabalhistas com a ampliação do valor atualmente destinado à Classe I.

Uma nova reunião entre representantes da Aelbra e sindicatos está marcada para o dia 9 de outubro para tratar do tema.