BNDES deverá liberar R$ 1 bilhão de fundo setorial para conectar escolas públicas e favelas à internet

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

Recursos do fundo setorial das telecomunicações visam à inclusão digital dos mais de 4,3 milhões de estudantes acima dos 10 anos que não têm acesso à internet

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estruturando para as próximas semanas uma linha de financiamento para a destinação de até R$ 1 bilhão dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos de conectividade em escolas públicas e favelas.

A ideia demandada pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante, é apresentar a iniciativa no dia 5 de abril, nos cem dias do governo Lula.

Quando ocupava uma das cadeiras do Senado pelo estado de São Paulo, Mercadante chegou aprovar no dia 10 de abril de 2007 um Projeto de Lei que estabelecia entre as regras para o Fust a aplicação de recursos na implantação de banda larga em escolas públicas.

Na ocasião, a proposta autorizava qualquer empresa de telecomunicações a usar o recurso e não apenas concessionárias de serviços públicos.

Para combater o que chamou de um “verdadeiro apartheid digital” nos estabelecimentos de ensino públicos do país, ficou aprovada ainda a destinação de ao menos 75% das verbas do Fust no período de 2008 a 2013.

A meta da proposição de Mercadante à época não chegou a ser atingida, o que impediu que nesses cinco anos todas as escolas públicas do país contassem com banda larga e um computador para cada dez alunos por turno.

O Fust é um fundo setorial da área de telecomunicações que tem o objetivo de estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

A principal fonte de recursos do fundo setorial são, conforme estabelece a legislação, as contribuições de 1% sobre a receita operacional bruta dos operadores de serviços de telecomunicações.

Desigualdades fundo setorial

O percentual de estudantes, de 10 anos ou mais, com acesso à internet cresceu de 86,6%, em 2018, para 88,1% em 2019, mas 4,3 milhões ainda não utilizavam o serviço, sendo a maioria alunos de escolas públicas (95,9%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) Contínua, que investigou no último trimestre de 2019 o acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)Enquanto, 4,1 milhões de estudantes da rede pública de ensino não tinham acesso ao serviço, apenas 174 mil alunos do setor privado não tinham conexão à rede mundial de computadores.

Sem acesso à rede

As tecnologias na educação estão acessíveis a 24,8 milhões de estudantes das escolas públicas brasileiras atendidos pelo Programa Banda Larga nas Escolas, do Ministério da Educação.

De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no final de 2022, 3,4 mil escolas no país (2,5%) não tinham acesso à rede de energia elétrica, 9,5 mil (6,8%) não dispunham de acesso à internet e 46,1 mil (33,2%) não possuíam laboratórios de informática.

Seis estados brasileiros têm mais de 10% das escolas sem acesso à internet: Acre (46,0%), Amazonas (40,9%), Roraima (36,1%), Pará (27,9%), Amapá (27,5%) e Maranhão (11,9%). As Unidades da Federação com o maior percentual de escolas conectadas são Mato Grosso do Sul (100%), Goiás (99,9%) e Distrito Federal (99,9%).

No Estado do Acre, 90,9% das escolas não possuem laboratório de informática. Maranhão (89,6%) e Pará (86,1%) são o segundo e terceiro com o maior percentual de escolas sem laboratório no País. O Distrito Federal possui o menor percentual de escolas sem laboratório (39,5%).

A estruturação dessas informações em dashboard foi feita por iniciativa do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), criado em atendimento ao Edital do Leilão de 5G. As proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz assumiram compromisso de investir R$ 3,1 bilhões para conectividade de escolas públicas.