CPI da Corsan precisa de 19 assinaturas

Foto: Carolina Lima/CUT-RS

Foto: Carolina Lima/CUT-RS

Dirigentes e delegados sindicais do Sindiágua-RS foram até a Assembleia Legislativa do RS (ALRS), na terça-feira, 14, após coletiva de imprensa que anunciou ação popular para reverter venda da Corsan, para entregar um documento com mais de 80 páginas, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Eles apontam uma série de irregularidades e ilegalidades cometidas pela direção da empresa. Serão necessárias 19 assinaturas de deputados estaduais para instauração.

Todos os 14 deputados e deputados das bancadas do PT, PSOL e PCdoB, que são oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB), receberam pessoalmente o requerimento do Sindiágua-RS, solicitando a abertura de CPI para investigar o processo da venda da Corsan da estatal.

O documento foi entregue durante ato no salão Adão Pretto, do Legislativo. “Viemos até a Assembleia Legislativa pedir aos deputados que ingressem com um pedido de CPI, para que seja investigado o que consideramos um negócio ruim para o Rio Grande do Sul”, disse Arilson Wünsch. presidente do Sindiágua.

“A comitiva do Sindiágua-RS trouxe várias questões para integrar um requerimento de CPI. Além disso, temos acúmulo em torno desse tema nas bancadas do PT-PSOL-PCdoB, que têm acompanhado o processo, recebido denúncias, ouvido servidores e especialistas no tema do saneamento e da situação da companhia”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública.

“Tudo isso reforça a nossa convicção de que falta transparência na venda da Corsan e que uma CPI poderá apontar estas incongruências”, destacou o deputado, que chamou a atenção, por exemplo, para a falta de transparência na mudança de IPO para o leilão.

“Teve apontamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre isso; e o governo em vez de corrigir a modalidade em curso, simplesmente desistiu daquela e criou a modelagem do leilão”, salientou. Outra questão destacada pelo parlamentar é o preço: “Não está nítido quais os critérios utilizados para chegar no valor que se alcançou”, alertou.

Além disso, Jeferson alertou para o sigilo imposto em todo o processo da venda, impedindo que a sociedade acompanhasse o andamento. “Tem vários elementos que nós não temos acesso, mesmo sendo Amicus Curie no processo. Não sabemos dados, não temos as informações que, inclusive, moveram o leilão, e, agora, não há mais razão de manter esse sigilo, pois o leilão já aconteceu”, detalhou.

CPI depende de apoio do PDT

O requerimento  precisa de 19 assinaturas para iniciar o trâmite no parlamento. Jeferson explica que há uma compreensão de vários partidos de que o processo de venda da Companhia foi um mau negócio para o Estado e para a população gaúcha.

A deputada Luciana Genro destacou o apoio da bancada do PSOL e disse que a “água e o saneamento não podem ser mercadoria”. Ela contou que desde 1995 enfrenta no parlamento as tentativas de venda da empresa pública.

Luciana também destacou a importância de ampliar os apoios, fazendo um apelo ao PDT, pela trajetória de lutas do partido de Brizola, para que se agregue aos esforços para o parlamento investigar o que houve.

Já a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) questionou a quem interessa a venda da Corsan, ressaltando os riscos para os consumidores de vivenciar o que já ocorreu com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). “A venda da CEE é um exemplo do que não fazer para a perda de patrimônio”, disse.

“O processo de privatização da Corsan possui um rosário de ilegalidades que precisam urgentemente ser investigadas”, reiterou Jeferson, frisando que essas não são apenas dúvidas da oposição, “mas também da sociedade e do poder judiciário em diferentes instâncias”, finalizou.

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