Varas do trabalho estão sob ameaça de fechamento em nove cidades gaúchas

Unidade com prédio recém inaugurado em Alegrete está entre as cidades ameaçadas de ficar sem atendimento local Justiça do Trabalho

Foto: TRT4/Divulgação

No Rio Grande do Sul, 9 cidades correm o risco de perder varas trabalhistas instaladas em jurisdições que reúnem cerca de 700 mil pessoas espalhadas em 58 municípios por efeito da Resolução 296/21 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), órgão de supervisão administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, formado por membros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e 5 presidentes de Tribunais Regionais. Quem faz o alerta é a Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) estadual por meio de nota.

Conforme a CUT/RS a resolução vincula a existência das unidades ao número de novos processos, considerando o último triênio. “Essa regra colocaria em risco todo o Judiciário Trabalhista”, defende a central.

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS e diretor do Sinpro/RS

Foto: Vanessa Schneider/ OAB/RS

“O fechamento das varas segue a lógica dos governos Temer e Bolsonaro, de continuar retirando direitos e de diminuir o estado. Porque o estado é visto por muitos setores econômicos como um ente de proteção aos mais vulneráveis. E, esses setores usam a influência e poder para inviabilizar o acesso dos vulneráveis aos mecanismos de proteção, neste caso específico, o acesso dos trabalhadores à Justiça. Só a Justiça é quem pode  evitar e reparar a violação de direitos a que os trabalhadores são submetidos cotidianamente”, explica o presidente da CUT/RS Amarildo Cenci.

No Rio Grande do Sul a ameaça de fechamento atinge as unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. Em todo o Brasil são 69 varas enquadradas nos critérios de fechamento, de acordo com a Resolução 296.

Unidade recém inaugurada pode fechar

O novo prédio da unidade de Alegrete, por exemplo, nem completou um ano de sua inauguração. O novo prédio foi entregue à comunidade em outubro de 2021.  Conforme informações própria Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT4), custou R$ 2 milhões. Possui 556 metros quadrados de área construída e apenas um pavimento. Além disso,  o prédio garante acessibilidade a pessoas com deficiência em todas as dependências. Há salas destinadas especificamente para perícias e conciliação. Conforme o site do TRT4, o projeto também contempla aspectos de sustentabilidade e economia. Conta com recursos para captação e reúso da água da chuva, pisos externos permeáveis para facilitar a drenagem e luminárias LED de alto desempenho. A distribuição dos ambientes favorece o uso da iluminação natural. Além disso, há um bicicletário para estimular o uso do transporte alternativo.

Dificuldade de acesso aos trabalhadores sob argumento de economia

“O que à primeira vista pode parecer racionalidade no uso dos recursos públicos significa, na prática, o aumento da dificuldade de acesso para trabalhadores e trabalhadoras que vivem em regiões distantes e que buscam na Justiça o reconhecimento de direitos negados”, diz a nota da CUT/RS.

A Central argumenta que, se tomada, essa medida irá agravar ainda mais os efeitos da reforma trabalhista, que ao contrário da promessa de geração de milhões de empregos, aprofundou ainda mais o trabalho precário e a retirada de direitos num país de 13 milhões de desempregados e outros 38 milhões na informalidade.

Na ótica do movimento sindical, a dificuldade de acesso ao Judiciário também estimula aqueles que se aproveitam da miséria para explorar ainda mais os trabalhadores.

“No momento das rescisões contratuais e no descumprimento dos contratos de trabalho é que a imensa maioria dos problemas trabalhistas acontecem. O que já era uma política de estado do atual governo federal – a retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras –, agora segue também no judiciário. Felizmente há uma reação muito grande da própria Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, das representações de trabalhadores e da sociedade em geral contra este descalabro”, conclui o presidente da CUT/RS.

Ação exemplar em fazendas que exploram trabalho escravo

A nota destaca ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Vara do Trabalho de Uruguaiana, neste mês de março, como um exemplo da importância da presença do poder público em todo o território. Foram flagradas em exploração de trabalho análogo à escravidão duas fazendas localizadas no interior de São Borja, que tiveram bens arrestados para garantir verbas rescisórias a trabalhadores. “É a relevância social e não o número de processos distribuídos que deve orientar a existência das unidades”.

No comunicado, a CUT/RS orienta os sindicatos filiados a se engajarem nos debates e nas mobilizações contra o fechamento das 9 unidades ameaçadas. Os trabalhadores e as trabalhadoras precisam de mais acesso à Justiça, e não menos.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe) há 400 vagas de servidores, somente no TRT4, a serem preenchidas.