Servidores farão atos e paralisações contra a Reforma Administrativa

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

Em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, os servidores públicos municipais, estaduais e federais anunciam uma greve de 24 horas nesta quarta-feira, 18. O movimento integra do Dia Nacional de Luta e Paralisações articulado por sindicatos e centrais sindicais. As mobilizações e paralisações também abrangem setores da iniciativa privada em todas as capitais do país. A PEC 32 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está na Comissão Especial. Já recebeu 41 emendas.

A CUT e as demais centrais sindicais estão organizando e mobilizando suas categorias nas capitais e principais cidades do país contra a proposta da Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional – enviada pelo governo Bolsonaro. O movimento engloba também outras bandeiras. É contra as privatizações, contra a inflação e perdas salariais; e, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina para todos e mais emprego.

“Esta quarta-feira será um dia de muita mobilização. São várias categorias paralisando, principalmente municipários de várias cidades gaúchas, porque essa PEC 32 mexe com setores e serviços públicos majoritariamente prestados pelos municípios. Portanto será um dia de muitos protestos e agitação no interior do estado e aqui na capital”, projeta Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS.

Em Porto Alegre, a mobilização muito cedo da manhã em fábricas e hospitais. Às 11 horas da manhã, haverá um grande ato em frente no HPS. À tarde haverá vigília no Palácio Piratini e no final da tarde terá um novo ato no final no Centro de Porto Alegre. “Será um dia intenso de denúncia e resistência contra essa proposta, que significa o desmonte dos serviços públicos, do estado, no sentido de que esses serviços podem não ser mais prestados por meio de carreiras públicas, mas pela iniciativa privada”, explica Cenci.

Entre os serviços públicos afetados pela medida estão educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, que são operacionalizadas pelo Estado através de seus servidores junto à população.

Margem para corrupção e indicações políticas

As lideranças de sindicatos, federações e confederações filiadas à CUT vêm alertando há meses sobre os riscos dessa reforma para o Brasil e para os brasileiros, entre eles o de facilitar a corrupção e a possibilidade da população ficar sem atendimento no serviço público. Outro argumento do movimento sindical é o de que também que a reforma não acabará com privilégios, como defende o governo. Sindicalistas se baseiam no próprio texto da reforma, que não atinge os altos salários: de juízes, militares e procuradores e, sim, a maioria dos servidores, cuja média salarial é de R$ 2.727, segundo dados do Instituto de Economia e Pesquisa Aplicada (Ipea), do próprio governo.

O Ipea diz em nota técnica publicada em junho deste ano que “ao afrouxar a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes, a reforma abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente”. Em português claro, políticos poderão indicar centenas de milhares de amigos e parentes para cargos de confiança e assessorias se a PEC 32 for aprovada.

PEC 32 é a institucionalização da rachadinha  

Segundo José Carlos de Oliveira, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), a PEC 32 acaba com a seriedade do processo seletivo de quem ingressa no serviço público. “Será a institucionalização das rachadinhas em larga escala”, disse recentemente o dirigente ao referir-se ao sistema montado pelo filho do Presidente da República, o ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro – hoje Senador – na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A rachadinha é a prática de confisco, por parlamentares, políticos e partidos, de parte dos salários de assessores, indicados, cargos de confiança ou em comissão (CCs). “É um perigo para o país ampliar ao bel prazer dos governos de plantão os cargos de liderança e assessoramento”, justifica.

Servidores federais mobilizados

“É preciso deixar claro para todos e todas que a luta é de toda a classe trabalhadora porque tanto a PEC 32 de Bolsonaro, quanto as privatizações e todas as pauta que estarão em debate neste dia é de interesse de todos os brasileiros e brasileiras”, afirma Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“As prioridades de Bolsonaro são a reforma Administrativa, que acaba com o serviço público, abre espaço para indicações políticas, aumentando o risco de corrupção; e as privatizações, que tiram do povo o seu patrimônio”, explica.

Pautas interligadas

“Todas as pautas do Dia Nacional de Luta estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras”, já havia alertado o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, que ressaltou também a luta contra a disparada da inflação, as altas taxas de desemprego, a necessidade de vacina para todos já e o auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.