Mediação sobre a antecipação da vacinação dos professores do RS chega ao STF

Foto: Patrícia Cavalheiro/TJRS

Vacinação, testagem e fiscalização estiveram entre os temas debatidos em sessão de mediação

Foto: Patrícia Cavalheiro/TJRS

A informação foi divulgada pela juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc-POA), na sessão de mediação sobre a retomada do ensino presencial no Rio Grande do Sul, realizada na tarde desta segunda-feira, 25. O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal  (STF) por encaminhamento proposto pela juíza Oppitz na reunião de mediação realizada no último dia 18 de maio.

Na reunião desta semana, entre os encaminhamentos finais, o grupo sugeriu a criação de um documento de fácil entendimento com os motivos que levariam as escolas a fecharem e abrirem para as atividades presenciais. Nova sessão foi agendada para a quarta-feira, 2, às 17h.

No encontro desta segunda-feira, a magistrada também citou que alguns municípios já estão conseguindo vacinar professores de forma concomitante aos grupos prioritários. Ela falou novamente sobre os três eixos apresentados durante a evolução do trabalho de mediação. São eles: protocolo, momento da pandemia e fiscalização.

“Já existem os decretos, com a previsão para evitar as aglomerações e as condutas adequadas. Já há definição também sobre a avaliação do momento, com base em vacinação, casos novos e volume de internações. Mas, falta definição sobre o monitoramento e a fiscalização”, salientou a coordenadora do Cejusc-POA ao abrir a reunião juntamente com as Mediadoras Carla Bezzon e Eliane Artioli Hermann.

A magistrada destacou a importância de esclarecer as orientações que levam ao fechamento de escolas e o papel dos Centros de Operações de Emergências em Saúde (Coes).

“As dúvidas têm sido recorrentes sobre definição do que é surto, apesar de já haver esse material. E os procedimentos também, por mais que já existam definições técnicas, mas os critérios devem estar claros para todos”, destacou a presidenta do Conselho Estadual de Educação (CEEd), Márcia Adriana de Carvalho.

Vacinação concomitante

O Promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva esclareceu que, após reunião entre promotores da educação e da saúde, houve um posicionamento de que há possibilidade de vacinação concomitante, desde que haja reserva de vacinas para grupos de prioridade. “Não havia como passar professores na frente de doentes graves, apesar da importância da comunidade escolar”, destacou a promotora de Justiça Regional de Educação Rosangela Corrêa da Rosa.

Segundo ela, nesse momento estão vacinando os grupos de vulnerabilidade, mas é possível fazer composição e a orientação aos colegas da saúde de que, existindo doses das comorbidades, os municípios possam fazer a vacinação concomitante com os próximos grupos e os professores.

“Todos os colegas já estão com esta orientação e vimos que é a realidade dos pequenos municípios. Os maiores ainda vão levar um tempo. O MP tem a função de fiscalizar e nem sempre é uma atitude simpática, mas é necessária. Somos parceiros e esse momento foi construído entre todos aqui neste espaço”, observou a promotora Rosângela.

Falha na fiscalização

A presidenta do Sindicato dos Professores estaduais (Cpers/Sindicato) Helenir Schürer alertou o grupo sobre a falta de condições de algumas escolas para a retomada das atividades presenciais.

“Estamos vendo que a fiscalização é falha. Em Cruz Alta, tem escola em antigo hospital que tem sala sem ventilação e a aula continua. No papel, o protocolo é um, mas estamos carentes da fiscalização desses protocolos. Há também contaminações ocorrendo nas escolas”, denunciou.

A Secretária Estadual de Educação Raquel Teixeira disse que “compartilha das mesmas preocupações”. “A fiscalização e monitoramento é importante, mas acho que é um trabalho educativo e pedagógico que temos que fazer. Não adianta só a normatização, quem está na ponta tem que internalizar e esse é papel da escola. Estamos produzindo cartilhas e vídeos para que escola seja espaço que viva os protocolos e orientações. A covid está aí e teremos que aprender a conviver com ela”, disse.

Para o Advogado da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD), Júlio Sá, o trabalho educativo é importante, mas não é suficiente. “O tema da vacinação é difícil e mesmo com otimismo vai demorar. Enquanto isso, a maioria das escolas está aberta e há formas de minimizar o problema e fazer o que o município de Porto Alegre está fazendo, que é a testagem”, ponderou.

Testagem

A diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Costa, explicou que a conduta de testagem tem relação com o que se encontra em cada escola. “Quando se tem um caso na escola, é preciso verificar se é caso de fechar ou de testar todo mundo. Há condutas técnicas para isso. Estamos trabalhando para promover ampliação de testagem”, observou. Segundo ela, há movimento para que na próxima remessa já se inclua professores nos grupos de vacinação em conjunto com os outros prioritários.

“Sabemos que já existem 17 mil trabalhadores da educação que já tomaram primeira dose”, destacou. Ela também apresentou o ambulatório digital, um projeto em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) que representantes das escolas podem usar e obter esclarecimentos com médicos e enfermeiros. A diretora ainda comentou que agora os dados são diários, diferente do sistema de bandeiras, que era uma vez por semana. Ela explicou como é dado o aviso e os alerta aos municípios.

O procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Luciano Juárez, se manifestou sobre os pontos de entendimento e divergências do grupo. “Temos alguns entraves de compreensão, de visão, mas todas são válidas. Sobre a vacinação, aguardamos a audiência de conciliação da próxima semana, mas independentemente disso, já visualizamos que estão ocorrendo em alguns municípios. Quando é possível, já se passa para o próximo grupo de pessoas aptas. Sobre as regras de fiscalização, são muitos critérios, mas monitoramento funciona com informação. Nem sempre ela está visível. A testagem vai ajudar e aguardamos definições”.

Falta clareza

O advogado do Cpers/Sindicato,  Marcelo Oliveira Fagundes, afirmou que falta clareza sobre as razões que embasam o fechamento de escolas. “O estado quer abrir escolas de qualquer maneira e está forçando a situação. Há vários prefeitos que fecharam em suas cidades e a PGE vem na imprensa dizer que vai entrar na Justiça contra os prefeitos”. Ele também fez críticas ao tempo de atuação dos órgãos públicos. “Primeiro abrem e depois vão orientar. Sobre a fiscalização, quando vimos que tem municípios fechando escolas porque as regiões estão muito afetadas, é porque está fundamentada a decisão. E o Estado faz enunciado que parece ameaça de que vai processar os Prefeitos. Mas, eles podem fechar escola dentro dos seus territórios”.

O procurador da PGE, John de Lima Fraga Junior, salientou que “todos os Entes têm suas competências preservadas dentro da política sanitária. O fechamento se dá com análise técnica e sanitária, de que aquela escola específica não pode estar aberta. O novo decreto preserva as competências do Estado e municípios atuando dentro de sua competência, a mesma de antes da covid. O que não pode é fechar indiscriminadamente como uma política pública. Estamos tentando preservar essa essencialidade. Esse é o ponto. Não foi retirada nenhuma competência municipal e o que o enunciado diz é que não pode fechar indiscriminadamente, mas pontualmente fechar alguma atividade essencial”.

O advogado da AMPD, Emanuel Corrêa, pediu que fosse apresentado um levantamento das condições das escolas. A Secretária de Educação se comprometeu em apresentar este relatório.

Também participaram da reunião o coordenador da Federação dos Trabalhadores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Fetee/Sul), Flávio Miguel Henn, a presidenta da AMPD, Aline Kerber, a Procuradora da PGE, Marilia Bueno.

* Com informações do site do TJRS/Coordenação de imprensa