Crise dentro da crise: a pandemia aprofunda a depressão econômica e o desemprego

A promessa de geração de empregos da reforma trabalhista não se concretizou: em 2019 mais de 3,5 milhões de trabalhadores foram jogados na informalidade com a precarização dos direitos

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A precarização do mercado de trabalho e o aumento do custo dos alimentos durante a pandemia não são consequência apenas da crise sanitária mundial, mas também estão relacionados com o projeto econômico e político implementado após 2016.

A constatação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que alerta para o aprofundamento da depressão brasileira em Boletim de Conjuntura para o Dia do Trabalhador, 1º de maio.

No mercado de trabalho, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PnadC/IBGE), havia inclusive sinais de piora antes do início da pandemia. “A partir da implementação das reformas trabalhista, previdenciária e do teto de gastos, medidas defendidas pelo governo e apoiadores como solução para a economia brasileira, os problemas se intensificaram, assinala o Dieese.

Sete anos de recessão e estagnação

No final de 2020, nove meses após o começo da crise sanitária, 13,9% da força de trabalho não tinham ocupação

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

“Essa crise que o Brasil vive e que impacta principalmente nos trabalhadores é a mais grave dos últimos 40 anos. A confluência de fatores nesse momento é algo inusitado, porque combina uma brutal crise do capitalismo internacional, possivelmente a mais grave da história desde 1929, cuja “solução” foi a Segunda Guerra, com uma crise econômica brasileira que é de longa duração. Estamos no sétimo ano seguido de recessão ou estagnação. Nesse período, ou a economia regrediu como em 2015 e 2016, ou ficou estagnada, com crescimento de 1%. O prejuízo para os trabalhadores é muito grande”, avalia José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.

Um dos aspectos que atinge em cheio a renda da massa dos trabalhadores, destaca, é o fato de que, nessas condições, a economia não cresce, mas a população continua crescendo. Isso joga para baixo a renda per capita. “No ano passado, por exemplo, o PIB caiu 4,2% depois de um período de cinco ano de estagnação ou recessão. E sem perspectiva de virada, porque esse é disparado o pior governo que o Brasil já teve depois de um período de ganhos nos governos Lula e Dilma. Os trabalhadores chegam ao seu dia numa condição das mais horríveis possível”, constata.

Reforma trabalhista, promessa não cumprida  

“Os trabalhadores chegam ao seu dia numa condição das mais horríveis possível”, avalia o economista José Álvaro Cardoso, do Dieese em Santa Catarina

Foto: Fecesc/ Divulgação

A reforma trabalhista, que passou a valer em novembro de 2017, prometia a melhora do ambiente de negócios e a geração de milhões de empregos formais, inclusive por meio da criação dos contratos intermitentes.

Bem diferente da promessa, o que se assistiu a partir de então foi o aumento do desemprego e da informalidade, queda da renda do trabalho e um movimento de precarização generalizada.

Em relação aos preços, o descontrole ocorre devido a diversas medidas executadas desde 2016, como: a redução dos estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimentos); o fim do subsídio do gás e da política de valorização do salário mínimo; e o aumento das exportações de alimentos.

“A situação econômica do Brasil já era grave. A pandemia veio complicar o quadro. Nas próximas páginas são abordados a ocupação, a informalidade, o trabalho intermitente, os rendimentos, o movimento da força de trabalho, o fim da política de valorização do salário mínimo, o esvaziamento dos estoques reguladores de alimentos, os preços dos combustíveis e gás e a carestia dos produtos básicos de alimentação”.

Desalento e subocupação crescem

Mutirão de emprego do sindicato dos comerciários de São Paulo: 2020 chegou ao fim com 8,4 milhões de desempregados a mais que em 2019

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Quando a reforma trabalhista passou a vigorar, no quarto trimestre de 2017, a taxa de desocupação estava em 11,8%. Dois anos depois, nos últimos três meses de 2019, pouco antes do início da pandemia, o desemprego tinha caído apenas 0,8 ponto percentual. No final de 2020, nove meses após o começo da crise sanitária, 13,9% da força de trabalho não tinham ocupação.

“Houve redução de 635 mil no número de desempregados entre o quarto trimestre de 2017 e o mesmo período de 2019. No entanto, no mesmo intervalo de tempo, o número de desalentados e de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas mais que compensou esse número: aumentou em 681 mil pessoas. Em 2020, o número de desocupados, desalentados e subocupados cresceu 3,5 milhões”, destaca.

Empurrados para a informalidade

No quarto trimestre de 2019, havia 3,5 milhões de ocupados a mais do que no mesmo período de 2017. O aumento foi puxado principalmente pela informalidade. A quantidade de trabalhadores informais cresceu 5,1%, enquanto a de formais subiu apenas 1,6%, reflexo da reforma trabalhista. Já 2020 chegou ao fim com 8,4 milhões de ocupados a menos do que em 2019.

De acordo com o estudo, “a queda no número de trabalhadores formais foi inferior à de informais, que não contaram com nenhum mecanismo para garantir estabilidade no trabalho ou com os incentivos econômicos das políticas de preservação de emprego e crédito – como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe)”.

Baixo rendimento médio do trabalho

Infográfico: DieeseO rendimento médio do trabalho cresceu somente R$ 41,00 entre os quartos trimestres de 2017 e 2019.

Enquanto os trabalhadores formais viram a renda aumentar 1,4% nesse período, os informais tiveram ganho maior, de 5,8%.

Antes da pandemia, entretanto, o rendimento dos informais (R$ 1.479) era, em média, metade do recebido pelos formais (R$ 2.950).

Em 2020, após o início crise do coronavírus, a massa de rendimentos mensal do trabalho caiu 6%, passando de R$ 217,8 bilhões para R$ 204,9 bilhões, o que significa R$ 13 bilhões a menos no bolso dos trabalhadores, todos os meses, e um menor volume de renda disponível para o consumo, o que dificulta a retomada do crescimento econômico.

Intermitentes fora do mercado

Com a reforma trabalhista, foram criados milhares de contratos intermitentes. Muitos nunca saíram da gaveta.

Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição do empregador, aguardando, sem remuneração, ser chamado para trabalhar. Entre os intermitentes admitidos em 2019 e ativos até o final do ano, 22% não trabalharam nenhuma vez.

A remuneração mensal média dos que conseguiram trabalhar, no fim de 2019, foi de R$ 637,00 equivalente a 64% do valor do salário mínimo. Em 2020, houve aumento de 96 mil vínculos intermitentes. Estima-se que o estoque de intermitentes tenha chegado a 230 mil, 0,48% do total de vínculos formais no país. “O número refletido nas estatísticas pouquíssimo impacto tem na vida dos trabalhadores”, destaca o Dieese.

Quase 9 milhões sem renda, trabalho ou perspectiva

O servidor público Carlos D’Avila, de Porto Alegre, ajuda quem está procurando emprego recebendo e distribuindo currículos na capital gaúcha

Foto: Arquivo Pessoal

A força de trabalho (ocupados e desempregados) cresceu 2,1% entre o quarto trimestre de 2017 e o quarto trimestre de 2019.

No segundo trimestre de 2020, durante a pandemia de covid-19, muitos trabalhadores perderam as ocupações. A falta de perspectiva, a possibilidade de contaminação e a necessidade de isolamento social fizeram com que parte dessa população deixasse a força de trabalho, ou seja, muitos desses trabalhadores não saíram em busca de uma nova colocação. São 8,9 milhões de pessoas sem trabalho e renda, sem procurar ocupação.

Crescendo a força de trabalho, haverá pressão sobre a taxa de desemprego.

A avaliação de conjuntura destaca que a política de valorização do salário vigorou entre 2004 e 2018, cumprindo importante e necessário papel na distribuição de renda no país.

“Após a decretação do fim da política, o piso mínimo brasileiro começou a ser reajustado pela inflação oficial, mas, a partir de 2020, ficou até mesmo abaixo deste índice. Com o aumento dos preços dos alimentos no último ano, o salário mínimo perdeu poder de compra”.

Em algumas das 17 capitais brasileiras, conforme a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese, mais da metade do salário mínimo em vigor tem sido gasto com a compra dos alimentos essenciais necessários para uma pessoa adulta durante um mês.

Fim do subsídio do gás de cozinha

Em 15 de outubro de 2016, a direção da Petrobras mudou a política de preços da empresa. Os valores dos combustíveis passaram a acompanhar os movimentos dos preços no mercado internacional. A partir daí, os brasileiros começaram a sentir no bolso as oscilações que ocorrem no exterior.

Em 2018, uma forte alta nos preços provocou reclamações de toda a sociedade e uma greve dos caminhoneiros que paralisou o país inteiro durante 10 dias. A questão também tem sido abordada constantemente pelos petroleiros.

Em 2019, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética colocou fim à política do subsídio do gás de cozinha praticada pela Petrobras, um bem considerado essencial para as famílias brasileiras.

Infográfico: Dieese

Com o alto desemprego e a queda da renda, muitas famílias ficaram sem recursos para comprar, ao mesmo tempo, alimentos e gás e se viram obrigadas a usar lenha ou carvão para cozinhar.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 14 milhões de famílias usavam lenha ou carvão em 2019 (cerca de 3 milhões a mais do que em 2016). O número significa que uma a cada cinco famílias brasileiras cozinhava com carvão ou lenha.

Extinção dos estoques reguladores de alimentos

Infográfico: DieeseOs estoques públicos de alimentos vêm passando por redução anual desde 2016. Produtos essenciais como arroz, feijão, leite, entre outros, não têm sido aprovisionados. A medida é resultado de uma política que retira o estado da função de balizar preços e garantir a soberania alimentar, deixando como responsáveis pela regulação a lei da oferta e da procura do mercado e as oscilações do câmbio.

Em 2019, foram fechados 27 armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura. Recentemente, o governo anunciou a realização de leilões para vender esses espaços. A Conab, além de responsável pelos estoques, é a principal compradora de produtos da agricultura familiar.

“É recomendável que os países tenham ao menos seis meses de estoques reguladores para que não fiquem à mercê de intempéries, oscilações cambiais ou da queda na oferta de determinado produto no mercado internacional”, observam os pesquisadores.

Fome, opção de governo

A drástica redução das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos no país, e o crescimento da exportação de itens alimentícios como arroz, carne bovina, óleo e grão de soja, milho, café e açúcar, impulsionado pela desvalorização do real diante do dólar, tiveram impactos na oferta desses produtos no Brasil em 2020.

Infográfico: Dieese

“Em plena crise sanitária mundial, enquanto todos os países estocam alimentos, como itens de segurança nacional, o governo brasileiro fragiliza a produção nativa, abre as fronteiras para a exportação de grande parte das commodities aqui produzidas e esvazia os estoques públicos reguladores, como descrito na página anterior. Com a oferta interna reduzida, a população teve que enfrentar sucessivas altas nos preços dos alimentos nas prateleiras dos supermercados”, conclui.