Vacina para juízes é privilégio, diz deputado

AGU impediu importação de vacinas por associação de juízes depois da denúncia de Fontana

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Nesta sexta-feira, 19, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) voltou a criticar a Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages). “Furar a fila da vacinação é um absurdo do ponto de vista da ética da solidariedade humana”, diz o parlamentar.

Na quinta-feira, 11, o parlamentar denunciou a tentativa de alguns juízes, por meio da Anamages, de “furar a fila de vacinação contra a covid-19”. Ele também criticou a decisão da entidade de recorrer da suspensão de compra de vacinas próprias imposta pela Justiça após denúncia. Fontana ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a Anamages de consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

A Advocacia-Geral da União (AGU), após denúncia do parlamentar, suspendeu a decisão anterior em que o juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, havia autorizado o pedido da entidade.

O que diz a associação de juízes

A Anamages rebateu Fontana por meio de nota.  Ao Extra Classe, o advogado da associação de juízes, Dionízio Cristovão de Barros disse que “a Anamages não concorre com a vacinação do SUS nem com as vacinas adquiridas pelo poder público lá fora ou parcialmente produzidas no Brasil. Nós vamos concorrer com as vacinas que o governo federal não conseguiu adquirir no mercado privado internacional. Nós não concorremos com aqueles grupos que foram estabelecidos como prioritários pela União. Em outras palavras, a Associação pagará por vacinas o preço de mercado que o Governo se nega a pagar”.

“É necessário, extremamente necessário que neste grave momento da vida nacional, todas as entidades de classe se unam e juntas, para que possamos promover a aquisição das vacinas para os nossos integrantes”, afirmou o juíz Magid Nauef Láuar, no documento.

Poder econômico

Segundo Fontana, a possibilidade de grupos de setores privilegiados da sociedade comprarem suas próprias vacinas, em meio ao sofrimento que o Brasil está vivendo com a pandemia fora de controle, geraria no país a legalização da seleção pelo poder econômico.

Fontana lembrou que o SUS nasceu e sempre funcionou como um sistema único e universal e que jamais tinha visto diferentes grupos partirem para política do “salve-se quem puder”.

“Se quem detém poder econômico for atrás das próprias vacinas, deixaríamos de ter uma nação procurando salvar a vida da sua população, especialmente dos mais vulneráveis. Quem defenderá o direito de vacina e o direito à vida dos cidadãos que enfrentam as situações mais adversas?”, questiona Fontana. Para o parlamentar, o que a Anamages propõe é a política do privilégio. “É inacreditável que uma associação como essa defenda este tipo de privilégio e ainda sob o argumento de que seria para ajudar o sistema público. Além de não ajudar, tornaria o Brasil numa grande anarquia sanitária onde os mais ricos vão atrás de uma solução individual para o seu problema. Quebra-se a solidariedade de um povo, de uma nação, que tem que buscar vacinas para todos.”, salientou.

Oferta universal de vacina

Henrique Fontana clamou pela união de todas as forças que possam pressionar e organizar movimentos para garantir que a fila da vacinação seja única, que ande o mais rápido possível, que seja para todos e que na frente estejam aqueles que têm maior risco de perder a vida para a covid-19. “Quem quiser fazer esforços para comprar vacina pode doá-las para a fila única do SUS. Fora do sistema nacional de imunização é inaceitável, e vamos lutar até o fim para que não acha fura fila na vacinação no Brasil.”, alertou.