Como promover justiça tributária e arrecadar R$ 300 bilhões

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Propostas legislativas discutidas no debate serão protocoladas na Câmara dos Deputados na forma de projetos de lei

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O Instituto Justiça Fiscal (IJF), em conjunto com diversas outras entidades, lança nesta quinta-feira, 29, às 10h, a campanha nacional Tributar os mais ricos para cobrar do Congresso a aprovação de medidas tributárias emergenciais com vistas a enfrentar a grave crise enfrentada pelo país e aprofundada na pandemia.

Uma live marcará o início da campanha com a participação de representantes dos movimentos sociais, entre os quais Alexandre Conceição (MST), Bianca Borges (UNE), Juvandia Moreira (Contraf/CUT), Rosilene Corrêa (CNTE), Rud Rafael (MTST), Sandro Cezar (CNTSS), Vilani Oliveira (Confetam).

A campanha pode ser acompanhada e compartilhada nas mídias digitais: Instagram, Facebook e Twitter.

Foto: Semge/ Reprodução

“Tributar os super-ricos é a forma mais rápida e justa para enfrentarmos e passar por essa crise”, afirma Dão Real, do IJF

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Serão apresentadas e debatidas oito propostas legislativas que podem promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.

As propostas geram também redução de impostos para os mais pobres e pequenas empresas, e ainda melhora a repartição de recursos com os estados e municípios. Além de serem medidas estratégicas para sair da crise, as iniciativas solucionam problemas históricos de justiça fiscal no Brasil.

“Vivemos um momento extremamente grave. A pandemia já matou mais de 150 mil pessoas. Milhares de trabalhadores perdem seus empregos. Pequenas empresas passam por sérias dificuldades. O momento exige medidas emergenciais. Tributar os super-ricos é a forma mais rápida e justa para enfrentarmos e passar por essa crise”, ressalta o vice-presidente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos.

Impactos positivos

Uma cartilha ilustrada e uma calculadora on-line que podem ser acessadas no site da entidade demonstram os impactos positivos das ações na vida dos trabalhadores após a implementação das medidas.

“Mais de 50 organizações integram esse início de campanha e outras dezenas estão se somando ao movimento para garantir a aprovação e adotar medidas de curto e médio prazo para fortalecer o Estado, enfrentar a pandemia, garantir renda para os mais pobres e retomar a atividade econômica”, explica o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mario Raia.

Foto: CUT-RS/ Divulgação

Cenci, da CUT-RS: cobrar impostos dos mais ricos e reduzir a carga tributária sobre o trabalho

Foto: CUT-RS/ Divulgação

“O déficit fiscal do Brasil é um problema de gasto público e de não arrecadação de quem pode pagar imposto. Basta tributar de forma justa os 10% da população de maior poder aquisitivo que não paga impostos e não será necessário fazer reforma tributária”, aponta Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS.

De abril a junho de 2020, quase 9 milhões de pessoas perderam seus postos de atividade profissional e o desemprego superou os 13%. O rendimento do trabalho encolheu 5,6%, representando perda de R$ 12 bilhões em circulação na economia. Os pequenos negócios estão quebrando em consequência da redução do consumo de bens e serviços, pontuam o organizadores.

O lançamento da campanha inclui uma intensa divulgação dos projetos de lei junto aos movimentos sociais, sindicatos, estudantes, agricultores, pequenos empresários e classe política, com debates, entrevistas e reuniões com parlamentares, governadores e prefeitos para incluir o tema na pauta do Congresso. “As entidades promotoras desta força nacional já estão realizando ações para assegurar a adoção das propostas e popularização das medidas”, destaca Santos.

Propostas para corrigir distorções e aumentar a arrecadação

As propostas serão protocoladas na Câmara dos Deputados e algumas já serviram como subsídio para emendas de deputados da oposição. Elas propõem a taxação de grandes fortunas, aumento da contribuição social sobre o lucro líquido do sistema financeiro e da mineração e mudanças na tributação de heranças, revogação de isenções fiscais, elevação do limite de isenção para os mais pobres e melhor distribuição de receitas da União para os estados e municípios, entre outras medidas:

• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
• Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
• Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
• Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os estados e R$ 54 bilhões para os municípios.
• Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.