Empregos públicos representam 12,1% da força de trabalho no Brasil

Lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados

Foto: Andes/ Divulgação

Alvo da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/20) o funcionalismo público brasileiro apresentou crescimento nas últimas décadas em especial para o atendimento das demandas sociais emergentes da Constituição de 1988. Mesmo assim, a média de servidores do Brasil é menor que a maioria das nações desenvolvidas, segundo informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial.

Arte: Extra Classe

Apesar disso, uma das bases da lógica da reforma apresentada pelo governo ao Congresso está contida no pensamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o guru econômico de Bolsonaro, a máquina pública brasileira foi inchada em 80% nos últimos 25 anos. O argumento, no entanto é questionado pelo professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV) Luiz Alberto dos Santos.

Para Santos, Doutor em Ciências Sociais que leciona Políticas Públicas no Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública, o discurso na realidade é uma meia-verdade. Os números usados, diz, não acompanham proporcionalmente o crescimento da população.

Segundo o professor da FGV, levando em conta o aumento da População Economicamente Ativa do país entre os anos de 1995 e 2017, o crescimento real do funcionalismo público no Brasil variou de 10% para 12%. “Só para se ter uma ideia, no mesmo período, os empregos na iniciativa privada cresceram de 37% para 51%”, exemplifica.

Em 2016, conforme o Atlas do Estado, um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tinha 11,5 milhões de postos de trabalho ocupados no serviço público, englobando governo federal, estados, municípios e os poderes Legislativo e Judiciário. Hoje, estima-se 11,4 milhões, incluindo tanto servidores concursados, estatutários e regidos pela CLT, quanto em cargos comissionados (que não precisam de concurso).

Investimento em saúde pública no Brasil, incluindo remuneração de servidores, é um dos piores do mundo, pouco mais de 1,3 mil dólares per capita, enquanto os EUA investem mais de 10 mil dólares por habitante

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

No campo das estatísticas

De concreto, enquanto a média da população ocupada de integrantes da OCDE no funcionalismo público está na casa dos 18%, toda a máquina estatal brasileira é de 12,1%.

Mesmo com o topo do ranking puxado por países escandinavos que perfazem em média 35,65% de servidores públicos em sua população ocupada, o Brasil figura na 19^a posição, atrás até de países extremamente liberais como Estados Unidos, com 15,2% de servidores, e do Reino Unido, com 16,4%.

Mas é no campo das estatísticas também que a equipe econômica busca sustentação para defender sua reforma administrativa.

Posições invertidas

O mesmo Banco Mundial que aponta o Brasil muito abaixo de outros países em número de servidores, inverte a lógica no campo da remuneração.

Para a organização, o Brasil estaria, em um universo de 142 nações pesquisadas, na 15º posição em média das que mais gastam com o pagamento de seus servidores em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).

O professor Luiz Alberto dos Santos prefere não usar o argumento fácil de que o PIB brasileiro está estagnado há cinco anos.

“É preciso ver os dados com muita cautela para dar uma opinião. A média é sempre uma conta ruim”, declara. Para Santos, o correto seria “quando muito”, trabalhar com médias por setor.

Segundo Santos, professor da FGV, levando em conta o aumento da população economicamente ativa do país entre os anos de 1995 e 2017, o crescimento real do funcionalismo público no Brasil variou de 10% para 12%

Foto: Anffa Sindical/ Divulgação

No entendimento do professor, existem grandes complicações para comparar o funcionalismo público em países tão diversos. “Os dados não são confiáveis. Por exemplo, a resposta para quem é ou não servidor público para cada país é muito diferenciada”, explica.

Para o caso brasileiro, Santos vê dados contaminados porque, além dos servidores públicos da administração direta, o governo inclui em seu orçamento os funcionários de empresas estatais que dependem diretamente do Tesouro Nacional.

De acordo com os últimos dados da OCDE o Brasil gasta o equivalente a cerca de 13,1% do seu PIB com salários do funcionalismo público, incluindo todas as esferas e poderes.

Por outro lado, para o Atlas do Estado brasileiro, a participação dos gastos do funcionalismo em relação ao PIB cresceram de forma continua, mas de forma modesta a partir de 2011. Segundo os dados do Ipea, as despesas com o funcionalismo nacional passaram de 9,6% em 2012 para 10,7% em 2017.

O número é próximo de um estudo realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2010. Em seu documento, o fundo apontava que países de renda alta costumam usar cerca de 10,4% do PIB com o pagamento de servidores.

Acompanhe a série de reportagens do Extra Classe sobre a reforma administrativa:

Governo generaliza funcionalismo para tocar a reforma