Portaria autoriza repressão policial contra quem descumprir quarentena do coronavírus

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No domingo, após o primeiro teste que teria dado negativo para coronavírus, Bolsonaro se misturou a seguidores como se a pandemia não existisse. Incorreu em crimes e ficou isolado politicamente

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Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sérgio Moro, editaram portaria conjunta para o enfrentamento ao avanço do coronavírus (Sars-Cov2) no país. A portaria prevê o uso de força policial para manter o isolamento ou a quarentena de pessoas suspeitas de infecção e tipifica os crimes cometidos por quem desobedecer a legislação vigente. Em fevereiro, a Lei 13.979/2020 foi sancionada pelo presidente Bolsonaro especificamente para tratar de “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. No último domingo, mesmo diante do avanço da pandemia no país e das recomendações para que permanecesse em isolamento por suspeita de estar contaminado, o presidente da República, participou das manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

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Código Penal já tipifica como crime a desobediência a protocolos emergenciais de saúde

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Segundo o texto da portaria conjunta, os profissionais da área saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” das pessoas que precisarem ficar em quarentena ou em isolamento. Determina ainda que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas” e nos casos mais graves de descumprimento, a pessoa poderá ser encaminhada a um estabelecimento prisional, sendo mantido em cela isolada dos demais detentos. Entre os crimes listados estão a infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção que pode ir um mês a um ano, desobediência à ordem de funcionário público, com pena de detenção quinze dias a seis meses, entre outros delitos.

Também estão previstas a responsabilização civil penal ou administrativa, além do ressarcimento dos gastos do sistema de saúde por parte do sistema de saúde pública. O Código Penal já tipifica como crime a desobediência a protocolos de saúde. De acordo com o artigo 268, é crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa, mas pode ser aumentada de um terço se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Também é crime previsto em lei a omissão de notificação de doença.

DESOBEDIÊNCIA – No último domingo, Bolsonaro descumpriu determinação do Ministério da Saúde e saiu às ruas para cumprimentar manifestantes. O episódio instaurou uma crise no governo. Além de descumprir as recomendações sanitárias e expor seus seguidores ao risco de contágio do coronavírus, Bolsonaro passou a sabotar o trabalho de Mandetta. Depois de exigir que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarasse a incidência de uma pandemia, o ministro estava atuando em parceria com o governador de São Paulo, João Doria, na formação de um plano de contingência frente ao avanço do coronavírus no país.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticaram comportamento de Bolsonaro nos atos pró-governo e contra o Congresso e o STF.

“Por aqui, o Presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo. A economia mundial desacelera rapidamente. A economia brasileira sofrerá as consequências diretas”, atacou Maia. Alcolumbre também apontou a contradição entre o esforço mundial para conter o coronavírus e o comportamento do presidente. “Com a pandemia do coronavírus fechando as fronteiras dos países e assustando o mundo, é inconsequente estimular a aglomeração de pessoas nas ruas”, afirmou o senador, em nota. “A gravidade da pandemia exige de todos os brasileiros, inclusive do Presidente da República, responsabilidade”, escreveu.

Ao ser questionado nesta terça-feira sobre as críticas que vem recebendo por interagir de forma irresponsável com apoiadores em manifestações, desrespeitando orientação médica para isolamento por conta do novo coronavírus, Bolsonaro, que dá declarações negando a gravidade da pandemia, respondeu que as reclamações não são da população, mas da mídia. “Não é o povo que está criticando, não. Não é o povo. É a grande mídia que desde antes de assumir, os caras não deixam a gente em paz. Tem que ter muita força de vontade para poder trabalhar porque é só notícia ruim por parte desses grandes órgãos de imprensa aí”, defendeu-se.