Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno no Senado

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A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi aprovada nesta terça-feira, 1º, em primeiro turno no Senado Federal. O texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados, entre outros pontos. A proposta passará ainda por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

A PEC 6/2019 fixa a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados e estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Apesar do texto-base da proposta de reforma da Previdência Social, votada no Senado, ter sido aprovado, o governo Bolsonaro acabou sofrendo uma derrota com o plenário derrubando artigo que estabelecia regras mais rígidas para recebimento do abono salarial dos trabalhadores. Para o senador Paulo Paim (PT-RS) que apresentou voto em aberto na abertura da sessão de ontem “a questão abono foi a grande vitória que tivemos aqui”, mas aponta que no conjunto da obra que ainda continuará debatido hoje, 2, a proposta do governo penaliza os trabalhadores.

Se para Paim o abono anual está garantido, para todos que ganham até dois salários mínimos, outras questões que abordou em seu voto ainda são uma grande ameaça. O senador cita, por exemplo, o tempo de contribuição, que em sua opinião é muito ruim. “Aposentadoria especial para mineiros, metalúrgicos e professores é algo que também entendemos que não pode ser vinculado a idade, mas continua o debate”, declara.

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

A ampla maioria do povo brasileiro só trabalha seis meses em doze. Consequentemente, com esse cálculo, nunca vai se aposentar

Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

Para Paim, ao vincular idade e tempo de contribuição, a proposta de Bolsonaro acaba praticamente com o direito à aposentadoria especial. “Como você vai explicar para o cidadão, por exemplo um metalúrgico, que tem 25 anos de contribuição, começou a trabalhar com 20 anos, e que está com 45 anos de idade, que pra se aposentar com 60 faltam ainda 20 anos de contribuição? É uma conta que não fecha”, reflete.

Capitalização

O senador gaúcho ainda disse que buscou explicar aos demais senadores que na proposta do governo, em linhas gerais, existe uma facilitação para a privatização dos benefícios não programados como auxílio-doença, auxilio-acidente, pensão e aposentadoria por incapacidade e auxilio maternidade. “Isso é grave porque está abrindo portas para a chamada capitalização, privatização da previdência complementar que vai na mesma linha”, denuncia.

Outra crítica de Paim é a regra de transição que, segundo seu estudo, só beneficia 20% dos trabalhadores, tanto privados quanto públicos “E ainda temos 40 anos de contribuição com 65 anos de idade. A ampla maioria do povo brasileiro só trabalha seis meses em doze. Consequentemente, com esse cálculo, nunca vai se aposentar”, finaliza.

O placar que aprovou o texto base da reforma da previdência ficou dentro do estimado pelo governo, que calculava ter de 55 a 60 votos a favor da reforma. Após a derrota na questão do abono salarial, os trabalhos, cujo presidente do Senado pretendia finalizar ainda ontem com a votação em segundo turno foram suspensos.