Preservação dá dinheiro

Preservar o meio ambiente virou um grande negócio e render muito dinheiro, com a criação do Protocolo de Kyoto. O tratado internacional concluído em 11 de dezembro de 1997 durante a Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima das Nações Unidas em Kyoto, no Japão, tem como meta inicial reduzir entre os anos 2008 a 2012 a produção de gases de efeito estufa no planeta, em média 5,2% em relação ao total da década de 1990. Mesmo sem o aval dos Estados Unidos, que se negou a ratificá-lo, o acordo promete ser uma oportunidade lucrativa. Ao permitir que os países ricos invistam em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) nos países subdesenvolvidos para compensar os excessos de emissão de gases de efeito estufa em sua produção, geram os chamados “créditos de carbono” que valem euros e dólares no mercado internacional. Os ecologistas alertam, no entanto, que essa iniciativa não é suficiente para evitar o aquecimento global.

Há pelo menos um consenso em torno do Protocolo de Kyoto: ele não é um fim em si mesmo, mas a primeira fase de um processo, com metas ainda tímidas para diminuir os danos provocados pelos gases de efeito estufa. O acordo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, quando a Rússia aderiu ao documento, totalizando 55 países que respondem por pelo menos 55% das emissões globais. Mas a discussão é mais antiga. A proposta começou a tomar forma na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

O Protocolo propõe, entre outras medidas, que os países que tenham de diminuir a produção de gases-estufa possam investir em mecanismos ou metodologias de tecnologia limpa nos países em desenvolvimento para que a soma total de emissão de gases, na média global, seja compensatória. A vantagem de países como o Brasil é a entrada de investimentos estrangeiros, que vai permitir às empresas locais adquirir novas tecnologias, deixar de emitir gases poluentes e ampliar a consciência de preservação do meio ambiente.

Mas, ao mesmo tempo, os ecologistas estão preocupados com a possibilidade de a implantação dos créditos de carbono desviar o foco do problema da esfera das políticas ambientais, restringindo-o a uma questão econômica. “E que os grandes poluidores não só continuem a emitir, mas acabem poluindo no futuro tanto quanto hoje”, afirma Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace do Brasil.

Efeito estufa

Se, além disso, eles comprarem créditos de projetos que não sejam ambientalmente ideais, a geração de recursos não vai necessariamente melhorar o balanço de carbono na atmosfera. Um exemplo são os reflorestamentos feitos com árvores impróprias para algumas regiões, com impacto negativo no ecossistema nativo.

“É um dilema: aceitar os créditos é dar um aval para que os países ricos continuem poluindo, mas pela primeira vez eles vão direcionar o dinheiro para preservar áreas verdes de crescimento que fixam carbono”, concorda o biólogo Ricardo Silva Pereira Mello, coordenador do Centro de Pesquisas e Conservação Pró-Mata do Instituto de Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Uma ideia polêmica em discussão é a de que, no futuro, se ampliem os créditos para compensar os países “não emissores” de gases de efeito estufa. Se for aprovada, a medida poderá favorecer o Brasil, onde grande parte das emissões se dá pelo desmatamento e a queima das florestas, sendo a maior parte na Amazônia.

O país receberia créditos por não queimar e para reduzir as emissões, e esses valores poderiam ser aplicados na manutenção das próprias florestas.

Wagner Costa Ribeiro, professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), ressalta que essa ideia não está contemplada no Protocolo, e deve ser regulada por outro instrumento. Ele questiona se uma medida deste tipo seria positiva, ou se poderia interferir na soberania e autonomia do governo brasileiro sobre a Floresta Amazônica. De qualquer forma, em breve o Brasil poderá estar na mira dos organismos internacionais. Ribeiro lembra que as queimadas de florestas são fonte de emissão do gás metano, que tem capacidade 21 vezes maior de aquecimento do planeta do que o carbono.

O Protocolo mal entrou em vigência (antes do prazo inicial, de 2008), e a grande expectativa já é o que vai acontecer na segunda etapa, de 2013 a 2017. No encontro marcado para tratar do tema, em novembro deste ano, em Montreal, no Canadá, o desafio será ampliar os compromissos já acordados, discutir a questão de florestas tropicais e a definição do que se considera “nível perigoso” dos gases na atmosfera, acredita o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus.

“Os países se comprometeram em Kyoto, mas ainda não foram definidas as regras do jogo”, explica.

A preocupação de Fearnside tem um motivo: as metas propostas em Kyoto vão fazer o aquecimento global diminuir um pouco, mas não o suficiente para se manter a mudança climática sob controle.

Para o diretor do Programa de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Goes Leite de Barros, o momento é de buscar soluções “criativas” para a inclusão dos países que ainda não estão no Protocolo e de caminhos para reduções ainda maiores que as previstas. Nesse ponto, há fortes obstáculos.

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, já declarou que não pretende aderir ao Protocolo, e o país é o principal responsável pela produção de 36% dos gases de efeito estufa no mundo. Estabeleceu-se um mercado paralelo, interno, de créditos de carbono.

Por isso, o Protocolo de Kyoto é só um primeiro passo, e o mundo ainda vai ter de negociar, observa o professor Jefferson Cardia Simões, um dos coordenadores do Programa Antártico Brasileiro. A solução mesmo seria a mudança de produção dos meios de energia do planeta, ainda muito dependente da queima de combustíveis fósseis.

Um mercado em crescimento

As projeções do Banco Mundial indicam que o mercado internacional da venda de créditos de carbono movimenta atualmente por ano cerca de US$ 2 bilhões e a expectativa é que o volume de negócios chegue a US$ 20 bilhões por ano a partir de 2008.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima é presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, encarregado de analisar os projetos de créditos de carbono no Brasil e enviar para a aprovação final do Comitê Executivo, em Bonn, Alemanha.

O processo até a certificação para implantar o MDL e vender créditos de carbono é demorado e complicado. Por isso, algumas empresas preferem contratar um técnico ou uma outra firma para se encarregar de todo o projeto. Surge assim a figura do intermediário.

“É um mercado em crescimento”, garante o chileno Pedro Sierra, que trabalhou durante dois anos como assessor em montagem de equipamentos e execução na área de meio ambiente, e desde fevereiro deste ano é gerente de operações da Deuman Energía y Medio Ambiente.

A empresa é uma das primeiras instaladas em Porto Alegre com uma proposta voltada diretamente para atender os interessados em se habilitar aos bônus de carbono previstos no Protocolo de Kyoto.

O gerente-geral da Deuman, Jaime Parada, consultor no setor de energias limpas, tomou a decisão de implantar na capital gaúcha sua empresa, com o objetivo de conquistar o mercado promissor da Região Sul, especialmente da suinocultura – o dejeto orgânico dos porcos produz gás metano (CH4) e, ao atingir os lençóis freáticos, é daninho, devido ao enxofre. Outro ponto-alvo são os aterros sanitários, responsáveis pela produção do gás metano.

O trabalho do advogado

Também pensando neste mercado, a professora de Direito Ambiental Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa Ambiente e Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), está se preparando para prestar assessoria extrajudicial e transdisciplinar aos interessados.

“O trabalho do advogado é essencial para a adequação das áreas às regras do Procotolo ou ao mercado de ações e elaboração de contratos com certificadoras ou instituições financeiras”, acredita Fernanda. No Rio Grande do Sul, ela aposta na procura por proprietários de grandes áreas de terra, bem como empresários do ramo madeireiro.

Técnicos de firmas como a Deuman se encarregam de fazer o cálculo de quantas toneladas de carbono a empresa poderá deixar de emitir, fazem a avaliação do tipo de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) a ser implantado e encaminham os papéis. Todo o processo, até receber o certificado, leva, em média, dois anos.

“Demora em torno de seis meses a um ano só para a validação do registro”, informa Sierra.

Para encaminhar a documentação, Sierra calcula que é necessário um capital inicial de US$ 30 mil. O intermediário cobra um per-centual – o da Deuman é de 15% do total – e assume os riscos.

Outro dado importante: não basta apenas fazer um projeto de uso de tecnologia limpa. O Protocolo exige que tenha uma função social e promova o desenvolvimento sustentável. Estes fatores fazem com que nem todas as empresas possam se candidatar a participar do mercado de créditos de carbono.

“O processo é complexo e inviável para as empresas de pequeno porte no momento”, diz Paulo Antunes de Oliveira Rosa, diretor do Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (Senai/RS).

O certo é que está surgindo uma nova vitrine de negócios a partir do Protocolo. A Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) começou a estruturar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões que consiste, entre outras novidades, num banco de informações na internet para dar visibilidade aos projetos que possam gerar créditos de carbono – não só os validados pelas certificadoras, mas aqueles que tiverem um potencial mínimo. O site deve ser lançado em setembro de 2005, segundo Guilherme Magalhães Fagundes, chefe do Departamento de Projetos Especiais da BM&F.

“Atualmente, os projetos só são divulgados a partir da sua validação”, explica Fagundes.

“Mas a maior parte dos investidores são estrangeiros que não conhecem os projetos em potencial.”

A ideia é que, no site, eles possam divulgar suas intenções de compra. A chamada Bolsa do Carbono pretende funcionar, desta forma, como o sinalizador de um pré-mercado de compra e venda.

Além disso, até o final de 2005, a BM&F quer implementar um sistema de negociação de créditos de carbono de “mercado a termo”, em que as partes se comprometem a entregar num prazo determinado uma quantidade de toneladas de carbono em troca de uma quantia estabelecida.

Fagundes salienta que já existe um mercado, mas é “de balcão”, sem registro ou organização. A proposta da BM&F é dar mais transparência em preço, quantidade e segurança na entrega dos créditos. Está sendo cogitada também a possibilidade de se fazer um leilão de créditos de carbono para potenciais compradores.

Entenda o que quer dizer

EFEITO ESTUFA: fenômeno causado pela presença de certos gases na atmosfera, conhecidos popularmente como gases de efeito estufa (GEEs), que provocam retenção do calor e aquecimento da atmosfera perto da superfície da Terra.

É um fenômeno natural, independente da presença humana. Se não houvesse o efeito estufa, a temperatura da superfície do planeta cairia para -16°C. O problema é que a ação do homem tem aumentado a concentração desses gases na atmosfera (principalmente o dióxido de carbono, CO2, e o metano, CH4), o que pode ser nocivo, pois intensifica o efeito estufa e leva a um aquecimento global da atmosfera.

Esses gases são gerados pelas seguintes atividades: queima de combustíveis fósseis (óleo e carvão), queimadas e desmatamento de florestas; decomposição de matéria orgânica; atividades industriais, refrigeração, uso de propulsores, espumas expandidas, solventes e uso de fertilizantes.

GASES DE EFEITO ESTUFA: no âmbito do Protocolo de Kyoto, os seguintes GEEs são regulados: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbono (HFC), perfluorcarbono (PFC), hexafluoreto de enxofre (SF6).

MERCADO DE CARBONO: sistema de negociação de unidades de redução de emissões de GEEs.

Pode ser um mercado de créditos gerado por projetos de redução de emissões com MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) ou um mercado de permissões (o governo de um país estabelece limites máximos de emissões e as empresas podem negociar suas eventuais sobras com outras companhias necessitadas para o cumprimento de suas metas. Já funciona na Europa).