Governo federal revoga decreto que desestatizava rios da Amazônia

Decisão foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Guilherme Boulos e pela ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, após reunião com movimentos indígenas

Foto: Secretaria-Geral da Presidência da República/Divulgação

A revogação foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, no início desta semana. Desde janeiro, mais de mil indígenas de 17 etnias estavam mobilizadas em Santarém, Pará, em defesa dos rios e territórios da Amazônia.

O movimento alertava sobre os impactos da concessão de hidrovias à iniciativa privada. Entre eles a possibilidade de obras de dragagem e o aumento no transporte de commodities do agronegócio.

Parte do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto nº 12.600/2025 previa a desincorporação de três importantes rios da região Norte. Chamados de Arco Norte logístico, os rios Madeira, Tocantins e Tapajós, funcionam como rota de escoamento de soja e de milho do Centro-Oeste para exportação.

O Ministério de Portos e Aeroportos atestou que o decreto apenas autorizava a realização de estudos técnicos nos rios e não tratava de privatização. Àquela altura, os povos indígenas já estavam mobilizados em diversas cidades do Brasil e ocuparam o porto da multinacional Cargill, no Pará.

Os indígenas contestaram a falta de consulta prévia à comunidade local, garantida na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ela atesta a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais dos povos indígenas.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, os rios não podem ser entendidos somente como recurso natural ou infraestrutura logística. Os povos originários os reconhecem como entidade viva, dotada de existência, memória e espiritualidade. Portanto, devem ser protegidos integralmente.

A revogação foi publicada na terça-feira, 24, no DOU, com assinatura do vice-presidente em Geraldo Alckmin.

*Luigi Pinzetta é estagiário de jornalismo sob supervisão de Valéria Ochôa.