Brasil tem 5,8 vezes mais farmácias do que o indicado pela OMS

Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda uma farmácia a cada 10 mil habitantes. A proporção busca assegurar o acesso a medicamentos seguros e que as farmácias atuem integradas à rede pública de saúde.

No Brasil, são 5,8 farmácias para cada 10 mil habitantes, e se tornou um setor altamente lucrativo. No ranking da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), ao menos 19 farmácias aparecem entre as empresas mais lucrativas do país.

O varejo farmacêutico faturou R$ 240,97 bilhões em 2025, um crescimento de mais de 130% em relação a 2024, segundo dados da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). As vendas on-line somaram R$ 21,58 bilhões no mesmo período, com alta de 54,82% em relação ao ano anterior.

Na ampliação do modelo de negócio, as farmácias operam como pontos de conveniência e de e-commerce, com a venda de eletroeletrônicos, de brinquedos, de hortifrutigranjeiros e até de carne congelada para churrasco. Uma ampliação que tem alertado profissionais da saúde.

Perigo para a saúde assistencial

O professor Diego Gnatta, coordenador do PPG em Assistência Farmacêutica – Ufrgs, afirma que transformar as farmácias em pontos de consumo é um perigo para a saúde assistencial.

“Com essa ampliação das redes, o farmacêutico acaba submetido a metas de vendas definidas pelo empresário. Isso limita a racionalização do uso de medicamentos e compromete o exercício pleno da função”, alerta Gnatta. “Além disso, as farmácias comercializam produtos alheios à saúde, o que, do ponto de vista da nossa luta, é um problema”.

Ele destaca que a presença de produtos alimentícios, em grande parte ultraprocessados, no mesmo espaço onde pacientes recebem orientação terapêutica expõe uma contradição.

“Descaracteriza a farmácia como estabelecimento que visa promover a saúde e o bem-estar da população. No mesmo local em que se trata uma pessoa com diabetes, vende-se  alimentos ricos em açúcar. No mesmo espaço em que se orienta alguém com colesterol elevado, vende-se  produtos com alto teor de gordura saturada. A pessoa entra para comprar um analgésico e sai com chocolate, batata frita e refrigerante. Chegamos ao ponto de venda de carvão, presunto, airfryer e cadeira de praia. Isso perdeu completamente o controle”,  critica Gnatta.

Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a aproximação entre farmácias e supermercados também abre precedente para a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, sem orientação profissional. É o caso do Projeto de Lei 2158/2023 que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição médica por supermercados e estabelecimentos similares.

Segundo o Conselho, isso eleva o risco de intoxicações e agravos associados à automedicação e pode aumentar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

O que a lei diz

A legislação brasileira define farmácias como estabelecimentos de saúde. O setor é regulamentado e fiscalizado pela Vigilância Sanitária, com base em normas como a Lei Federal nº 5.991/197318 e a RDC Anvisa nº 44/2009.

A Lei nº 13.021 determina que esses locais devem garantir assistência farmacêutica, promover o uso racional de medicamentos e prestação de serviços de saúde.

Decisões judiciais têm autorizado a venda de itens alheios à saúde e o tema voltou ao debate no Congresso. O Projeto de Lei nº 3307, apresentado pela deputada Maria do Rosário, propõe restringir a comercialização de produtos vinculados à saúde, higiene e diagnóstico terapêutico nas farmácias.

O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

*Luigi Pinzetta é estagiário de jornalismo sob supervisão de Valéria Ochôa.