Movimentos sindical e social promovem debate sobre emendas parlamentares

O governo federal fechou 2025 com o pagamento recorde de R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A proposta é debater a constitucionalidade, os conceitos legais, os impactos orçamentários e as implicações políticas das emendas parlamentares. A partir daí, construir uma linha de atuação dos movimentos sindical e social em relação ao crescimento das emendas e o impacto no orçamento público brasileiro.

Para entendermos a urgência deste debate, segundo os organizadores, o governo federal fechou 2025 com o pagamento recorde de R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares. Esse valor inclui as emendas individuais, de bancada e de comissão, que representam 67% dos repasses empenhados. O orçamento de 2026 prevê o valor de R$ 61 bilhões.

Entre as principais críticas deste modelo, segundo os organizadores do evento, estão o enfraquecimento e a fragmentação do planejamento estatal e das políticas públicas e a transferência de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo.

Também, a utilização das emendas como instrumento de pressão política, a baixa transparência e os limites ao controle social, especialmente em modalidades como as chamadas emendas Pix.

Um cenário que impõe riscos de clientelismo, captura do orçamento e ineficiência social, desvirtuamento do papel dos partidos políticos com impactos diretos sobre a Democracia e a efetividade das políticas públicas.

Painéis

Compõem a mesa do evento, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Luiz Bolzan, com o painel Ademocracia e as instituições; a advogada e jurista Soraia Mendes, com o tema da Democracia, da justiça e da crítica institucional, a partir dos direitos humanos e desigualdades; e o advogado e professor, ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, com o painel Visão político-institucional e experiência de governo.

O debate está sendo promovido por mais de 20 entidades dos movimentos sindical e social, entre elas a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), o Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs), a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), a Associação Mães e Pais pela Democracia, a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Cpers Sindicato. as centrais sindicais CTB e CUT-RS, o Fórum Social das Periferias, o Instituto Justiça Fiscal, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindijus) e o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS).

Frente em Defesa do Orçamento Público

A partir do encontro, serão sistematizados os principais consensos, propostas e encaminhamentos construídos ao longo dos debates, com a definição de estratégias de atuação conjunta, a constituição de comissões temáticas e a consolidação da Frente em Defesa do Orçamento Público. Esta frente será espaço permanente de articulação, diálogo institucional, incidência política e mobilização social, voltado à correção das distorções e abusos do atual sistema de emendas parlamentares e ao fortalecimento do orçamento público como instrumento de promoção de direitos e políticas públicas.

Serviço

Emendas Parlamentares: a quem compete a gestão do Orçamento Público?

Dia: 9 de março de 2026, segunda-feira

Horário: 18 horas

Local: Centro Cultural da Ufrgs (Rua Eng. Luiz Englert, 333, Sala Ipê)

Entrada franca por ordem de chegada, evento sujeito à lotação

*Luigi Pinzetta é estagiário de jornalismo sob supervisão de Valéria Ochôa.