Iphan quer concluir tombamento de Porongos em 2026

Foto: Samuel Baez

Prestes a completar 20 anos em tramitação, o tombamento do Cerro de Porongos, no município de Pinheiro Machado, deve estar concluído em 2026. A informação foi confirmada por fontes consultadas pelo Extra Classe, embora oficialmente a superintendência regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), responsável pelo processo, não tenha se manifestado.

“A informação que a prefeitura recebeu do Iphan é que eles pretendem concluir o processo no segundo semestre do ano que vem”, revela a secretária municipal de Turismo de Pinheiro Machado, Sandra Machado Farias. A reportagem checou a projeção com fontes internas da instituição, que sinalizaram a mesma data como meta, mas ainda aguarda a confirmação oficial da superintendência.

Na sexta-feira, 20 de novembro, o prefeito do município, Ronaldo Madruga (PP), havia estimado em entrevista ao Jornal do Comércio que o tombamento sairia ainda em 2025.

A expectativa de conclusão em data próxima é uma novidade em relação ao que o Iphan havia informado ao Extra Classe no início do mês. Em respostas enviadas por e-mail na ocasião, o superintendente regional do órgão, Rafael Pavan, disse não haver “previsão de reuniões, atos ou comemorações que possam alterar o estágio do processo no curto prazo”, e que o processo exigiria novas visitas e análises técnicas antes de sua conclusão.

“É uma notícia maravilhosa para nós do movimento negro que desde 2001 lutamos para que o Rio Grande do Sul possa reverenciar esses heróis que foram os Lanceiros Negros”, celebra Luiz Mendes, da ONG Cândido Velho, um dos militantes do movimento negro que participou das primeiras reuniões nas quais o tombamento — e a construção de um memorial no local — foram reivindicados.

Na madrugada de 14 de novembro de 1844, durante as negociações do tratado de paz que colocariam fim à Revolução Farroupilha, um grupo de dezenas de soldados negros, com habilidade incomum no manejo de lanças a cavalo — os Lanceiros Negros — foi trucidado por tropas imperiais no Cerro de Poriongos. Eles haviam sido desarmados por seu comandante, o general farrapo David Canabarro, sob justificativa de temor de uma rebelião.

Um documento histórico encontrado anos depois sugere que o massacre havia sido combinado entre os comandantes farroupilhas e o então Barão de Caxias (depois Duque), patrono do exército brasileiro e então comandante das tropas no sul. Os soldados negros lutavam nas fileiras republicanas sob a promessa de liberdade e seriam um entrave à paz com o império, que ainda era escravocrata — e assim permaneceu pelos 40 anos seguintes.

“Este reconhecimento permite o resgate necessário de um capítulo vergonhoso da história do Rio Grande do Sul”, observa o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, outro dos pioneiros da iniciativa, mais de 20 anos atrás. “É preciso deixar bem claro como os negros foram tratados ao longo da história. Então, depois de muita luta, festejamos”, conclui.

Desde o dia 14 de novembro, o Extra Classe vem publicando matérias sobre o tema, mostrando como o reconhecimento público dos Lanceiros como heróis da Revolução Farroupilha, no âmbito da sociedade, acontece em uma velocidade muito superior à concretização de projetos de homenagem institucionais — que agora, parecem ter ganhado novo impulso.

Fundação Palmares garante memorial

Estrada para o Cerro de Porongos, no município de pinheiro Machado, na Região Sul do Rio Grande do Sul

Foto: Thayse Uchôa

Além do tombamento, que ganhou prazo para conclusão, também a edificação do Memorial aos Lanceiros Negros no Cerro de Porongos — que teve até projeto arquitetônico selecionado por concurso público em 2005 — pode sair do papel em breve. Depois de décadas no limbo, o tema do memorial foi retomado no início deste ano e a promessa também é que, antes do final da gestão — em 2026 — haja encaminhamento firme da questão.

“A Fundação Cultural Palmares entende a importância da execução e da finalização desse projeto, garantindo um monumento aos Lanceiros Negros”, assegura a coordenadora de projetos da Fundação Cultural Palmares, Iracilda Silva Santos.

Apesar da vontade política, ainda há entraves à sua execução, revela a gestora. Um ponto ainda sem solução é justamente em decorrência das décadas em que o projeto ficou paralisado.

O arquiteto Euclides Oliveira, autor da proposta vencedora, concebeu apenas as linhas gerais do memorial — uma espécie de museu subterrâneo, que ficaria sob o Cerro de Porongos, e do qual se teria notícia do lado externo por uma lança que sairia do chão. Mas não chegou a desenvolver o projeto executivo da empreitada — etapa em que são detalhadas as exigências técnicas específicas para que a obra saia do papel. “A ideia era que, com o resultado do concurso, fosse feito chamamento de propostas para realizar, aí sim, o projeto executivo”, explica Santos.

Oliveira morreu em 2010, sem ver sua obra executada.

A Fundação Palmares também precisa realizar uma consulta jurídica com a procuradoria do órgão para compreender se, passados 20 anos do concurso, ele ainda tem validade. “Para entender se o projeto reflete a realidade de hoje”, completa a coordenadora de projetos.

Recurso pode vir de emenda parlamentar

Outro problema apontado pelas gestoras da Fundação Palmares é o volume expressivo de recursos necessários para a execução da obra. “A cultura precisa de um orçamento mais possante para dar sequência às diferentes demandas”, reivindica Maria Conceição Lopes Fontoura, que gerencia a fundação no Rio Grande do Sul.

O senador Paulo Paim (PT) já teria se comprometido com R$ 2 milhões para executar o memorial. Paim foi o responsável pelo projeto de lei que, em janeiro de 2024, levou os Lanceiros Negros a serem incluídos no Livro de Heróis e Heroínas do Brasil.

Mas o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Kriscke, chama atenção para outra questão envolvendo recursos. “Não é só o prédio do memorial que precisa ser feito. O Cerro de Porongos não tem estrada de acesso pavimentada, não tem infraestrutura mínima”, aponta. “Isso é talvez mais caro que o próprio memorial”, sugere.

Visitante no Cerro de Porongos observa a placa em homenagem aos Lanceiros Negros

Foto: Thayse Uchôa

Placas devem guiar visitantes

Se o acesso ao Cerro de Porongos ainda é feito por uma estrada de chão de 19 quilômetros, sem sinal de celular e internet, ao menos a sinalização que possa guiar visitantes até lá — hoje ausente — deve ser instalada. A iniciativa também será viabilizada por meio de emenda parlamentar, dessa vez da deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB).

Rodrigues destinou R$ 50 mil para a elaboração e impressão de placas de identificação e sinalização. “São placas de aviso, mas turísticas e simbólicas também. Isso tornará o caminho rico em detalhes, cumprindo a proposta de deixar esse local registrado na história”, observa a deputada, que também efetuou repasse de R$ 50 mil para a realização do festival Eco de Porongos, que marcou os 181 anos do episódio, no último dia 15 de novembro.

O recurso já está liberado e a prefeitura e o gabinete criaram um grupo de trabalho para elaborar e discutir o design e os modelos das placas.

A disponibilidade de recursos motivou alunos de uma escola local a desenvolverem projetos gráficos que possam ser aproveitados na iniciativa, embora ainda não haja decisão final. “Esse engajamento da comunidade já demonstra a importância dessa pauta na cidade e nas escolas”, celebra Rodrigues. O Extra Classe já mostrou que estudantes de ensino fundamental do EJA da região produziram um curta-metragem — premiado em festivais — para suprir a carência de referências sobre os lanceiros em materiais didáticos.

“O povo negro gaúcho merece esse reconhecimento”, observa Bruna Rodrigues, destacando ainda o papel que parlamentares negros têm exercido no resgate dos Lanceiros como heróis do Rio Grande do Sul e do Brasil. “Esse tipo de pauta precisa de representatividade, de cadeiras no parlamento. A nossa bancada negra discute pautas que impactam a nossa população e se destaca ainda mais em momentos como este”, completa.

Iphae analisa patrimônio imaterial de Porongos

Além do processo de tombamento conduzido pelo Iphan, uma outra frente de reconhecimento está em andamento no âmbito estadual. Desde 2023, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) conduz um processo de registro do Cerro de Porongos como Patrimônio Cultural Imaterial.

São políticas distintas, explica o historiador do Iphae Gustavo Mor Malossi: enquanto o tombamento como patrimônio histórico nacional busca preservar um bem material como se estivesse congelado no tempo, limitando intervenções, o patrimônio imaterial busca salvaguardar sentidos, memórias e práticas culturais, permitindo transformações e adaptações do bem ao longo do tempo.

“O patrimônio imaterial não exige que a paisagem permaneça intacta. Esse registro busca entender o modo como essa referência cultural continua a existir, a se manifestar e a gerar sentido”, detalha.

O patrimônio imaterial se divide em quatro categorias: saberes, celebrações, formas de expressão e lugares — e Porongos se enquadra na última delas. No caso, o foco está no significado atribuído ao território, na forma como a memória do massacre é vivida, transmitida e interpretada por diferentes grupos.

“Traição foi manutenção da escravidão”

O processo do Iphae está em fase de pesquisa e inventário, etapa que demanda identificação de quem são os detentores da memória. “No patrimônio imaterial, sempre tem a figura do detentor. Em Porongos, isso ainda é uma questão aberta: seria o povo negro do Rio Grande do Sul? Somente as comunidades locais? O movimento negro que mantém viva essa narrativa?”, questiona Malossi.

Na avaliação do historiador, compreender essa dimensão imaterial também exige deslocar o foco das disputas personalizadas sobre Davi Canabarro. “O que importa não é decidir se Canabarro traiu os Lanceiros ou não. A promessa feita àqueles homens escravizados, de liberdade e abolição, não foi cumprida”, provoca.

Em seu parecer, que deve ser entregue até 2027 e vai orientar futuras ações culturais no território, Malossi explora essa perspectiva. Ele acredita que esse olhar amplia o sentido do Massacre de Porongos, reconhecendo o episódio como um marco de memória negra e não reduzindo a questão a uma controvérsia historiográfica.

“O crime não foi a traição do Canabarro, são os 40 anos de escravidão que vieram depois”, conclui.