Walter Benjamin e a prisão de Jair Bolsonaro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O debate em torno da prisão de Jair Bolsonaro tem sido marcado por leituras jurídicas e análises políticas. No entanto, uma interessante chave de leitura para que se possa compreender esse evento vem de Walter Benjamin, um dos filósofos da Escola de Frankfurt. Em seu livro Para uma Crítica da Violência, Benjamin distingue dois regimes fundamentais: a violência mítica e a violência divina. Enquanto a primeira funda e conserva um estado de coisas, a segunda seria capaz de interromper o curso da história produzindo uma ruptura. Esta diferença é que nos permite entender a prisão de Bolsonaro para além da mera aplicação da lei, mas como um momento limite.

A violência divina, em Benjamin, é um gesto que corta, que faz cessar, que interrompe aquilo que na história se torna insustentável. Por si só ela não estabelece um novo estado de coisas, uma nova codificação, mas faz ruir a pretensão de eternidade de um certo poder e seu modo de operar. Sua importância está exatamente em impor e de expor os limites éticos de uma ordem jurídica vigente. Sua força destrutiva faz aparecer um sentido de crítica, evidenciando toda a falsidade de uma legalidade degenerada e que em muitos casos é normalizada e até mesmo instrumentalizada em nome de certos horrores.

Sob esta perspectiva, a prisão de Jair Bolsonaro não pode ser vista como mero capítulo jurídico na história do país, mas como um gesto que foi capaz de condensar a crise política do próprio Estado brasileiro. Durante os últimos anos, o bolsonarismo tensionou as instituições de modo extremo investindo no cooptação da máquina pública com vistas à corrosão de instrumentos democráticos. O que houve, de fato, foi a tentativa de normalização do estado de exceção. Neste caso, a resposta não pode ser apenas protocolar, ao contrário: ela exige um ato limítrofe que surge como ponto de inflexão que demarca o limite entre o tolerável e o intolerável.

Em que pese a prisão do ex-presidente não funde um novo regime e, tampouco, prometa qualquer tipo de redenção, inclusive moral, ela interrompe um ciclo que impedia a sociedade brasileira de se manifestar em relação ao que ela estava disposta a aceitar. A força desta interrupção não deve ser vista na punição em si, mas no encerramento de um ciclo de impunidade que sustentou durante os anos de governo Bolsonaro – e até mesmo antes dele, com a não punição de agentes torturadores e assassinos da ditatura brasileira – a ideia de que determinados agentes políticos estariam acima da lei.

Trata-se de uma questão emblemática: todos as ações e discursos de ódio de Bolsonaro que desafiaram à justiça e às leis, e sistematicamente tolerados em todos estes anos (mesmo que violentassem todo e qualquer defensor da democracia – os mais vilipendiados desde que a direita brasileira se insurge como ala política auto-posicionada para além do bem e do mal), foram assim encerrados pela tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica.

A prisão de Bolsonaro, mesmo pensada a partir de Benjamin como violência divina, não deve ser vista como vingança ou revanche, mas como manifestação de um direito exaurido pelo abuso de poder. A interpretação depreendida deste fato é a de que o Estado, levado ao limite, percebeu que só pode preservar determinada ordem se, paradoxalmente, realizar – como o fez – um gesto que excede a rotina normativa que lhe era própria, mas que lhe havia sido imposta por uma normalização dos crimes de determinados agentes políticos. E mesmo que isto não se encerre totalmente hoje, com a prisão de um criminoso, o Estado brasileiro dá sinais de vida em defesa da ordem democrática.

Assim, a prisão de Bolsonaro nos termos da chave de leitura benjaminiana, trata de algo maior do que a simples punição imposta a um indivíduo; ela expõe um limite histórico àquilo que sempre deveria ter sido considerado hediondo, considerando a postura de Bolsonaro em relação ao tensionamento constante dos limites da própria democracia – além de abrir a possibilidade para a necessária reconfiguração do campo de ação política brasileiro, corroído e desacreditado pela atuação da extrema-direita.

José Luís Ferraro é professor universitário e advogado; Doutor em Educação e Doutor em Ciências Criminais, é Bolsista Produtividade em Pesquisa do (CNPq).