Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia repudia violência da Guarda Municipal

Vereadores e deputado atingidos pela violência da Guarda Municipal na Câmara foram ouvidos na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia

Foto: Celso Bender / ALRS

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Adão Pretto Filho (PT), encaminhou pedido de esclarecimentos imediatos da Prefeitura de Porto Alegre sobre a ação violenta da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), a guarda municipal da capital, contra manifestantes que protestavam contra o projeto de privatização do Dmae, na quarta-feira, 15.

O ataque de agentes sob ordens da presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), na semana passada foi debatido em reunião da Comissão nesta quarta-feira, 22, com a presença de parlamentares atingidos pela repressão. O convite para as oitivas partiu da deputada estadual e ex-vereadora de Porto Alegre, Bruna Rodrigues (PCdoB).

Entre os participantes estava o vereador da capital, Erick Denil (PCdoB), que foi ferido durante a ação da Guarda. Ele afirmou que os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar as agressões são inconsistentes. Segundo Erick, em dias festivos, como a posse de vereadores, a Câmara pode estar lotada, mas quando se trata de manifestações que envolvem o interesse dos mais pobres, o povo é impedido de acessar o Parlamento. Ele relatou ainda que a Romu atirou para acertar, e não para dispersar.

O vereador Giovani Culau (PCdoB) também participou da reunião e reforçou a gravidade do episódio. Disse que nunca imaginou presenciar o que viu dentro da Câmara e que, se parlamentares são tratados dessa forma, é preocupante imaginar o que acontece com a população pobre. Para ele, não se pode naturalizar o que ocorreu no dia 15 de outubro.

“O episódio, que é um claro ato de violência política, chocou pela tentativa de silenciamento e intimidação dentro da própria Casa do Povo – espaço que deve ser sinônimo de debate, escuta e representação popular. O que aconteceu na Câmara de Porto Alegre no dia 15 não pode e não vai ser silenciado. É um ataque direto à democracia e ao respeito que defendemos todos os dias nas ruas, nas redes e nos espaços de poder”, afirmou a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) antes da audiência.

O deputado Miguel Rossetto (PT), que foi atingido por três tiros de bala de borracha pelas costas, classificou a ação da Guarda Municipal como uma tentativa de bloqueio da democracia, ressaltando que não é aceitável que conflitos políticos sejam tratados com o padrão de violência utilizado na Câmara.

Pretto: “não vamos aceitar que cidadãos sejam silenciados ou agredidos por defenderem o interesse público”

Foto: Celso Bender / ALRS

Para Adão Pretto Filho, o episódio representa um grave atentado aos direitos humanos, à democracia e ao papel do Estado em proteger o povo.

“É inadmissível que a população tenha sua vida colocada em risco por exercer o direito de protestar contra a privatização de um serviço básico como o de água e esgoto. O Parlamento é a representação do povo, e nós não vamos aceitar que cidadãos sejam silenciados ou agredidos por defenderem o interesse público”, afirmou o deputado.

Entre os encaminhamentos da reunião, a Comissão deliberou por solicitar uma reunião para os próximos dias com o prefeito Sebastião Melo, além de exigir oitivas com o secretário municipal de Segurança e o chefe da Guarda Municipal. Também será cobrada a responsabilização dos agentes envolvidos.

“A violência institucional não pode ser tratada como rotina. Não podemos naturalizar a barbárie, como a ocorrida na Câmara de Porto Alegre. Essa comissão não vai permitir que esses abusos fiquem impunes”, concluiu Adão Pretto Filho.