Economia
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Segundo a economista Anelise Manganelli, “os super-ricos pagam quase nada e os trabalhadores carregam o peso, por isso precisamos aprovar a reforma do Imposto de Renda”
Foto: Matheus Piccini/CUT/RS
A Jornada Nacional de Debates, promovida pelo Dieese em parceria com centrais sindicais, chegou a Porto Alegre na tarde desta quarta-feira, 3, para discutir a reforma do Imposto de Renda (IR) como passo decisivo para a justiça tributária no país. O encontro ocorreu no auditório do Sindipolo, no Centro da capital gaúcha.
A atividade integra a programação nacional da Jornada, iniciada em agosto e que se estende até o fim de setembro em 17 capitais onde o Dieese possui escritórios regionais. O objetivo é aprofundar o debate sobre a necessidade de uma reforma no IR que reduza privilégios e contribua para a construção de um sistema mais justo, no qual quem tem mais contribua mais e quem tem menos pague menos.
Em Porto Alegre, o painel foi conduzido pela economista Anelise Manganelli, do Dieese. Segundo ela, “os super-ricos pagam quase nada e os trabalhadores carregam o peso, por isso precisamos aprovar a reforma do Imposto de Renda”.
A economista defendeu que o sistema tributário brasileiro é “escandalosamente injusto”.
“Enquanto a maioria da população trabalha duro e vê boa parte do salário consumida por impostos, os super-ricos pagam proporcionalmente muito pouco. Acumulam fortunas e se beneficiam de regras que favorecem lucros e dividendos isentos, além de deduções inacessíveis à maioria dos trabalhadores”, afirmou.
Manganelli destacou que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (27,5%) é hoje inferior à cobrada em diversos países. Em 1988, quando a Constituição foi promulgada, essa alíquota chegava a 45%. Na prática, os mais ricos pagam ainda menos graças às brechas legais. Já trabalhadores de baixa e média renda arcam com maior peso, especialmente porque a tabela do IR está congelada há anos, o que amplia a cobrança sobre quem menos ganha. “Cada ano sem correção da tabela é, na prática, um aumento silencioso de imposto sobre os mais pobres”, acrescentou.

Foto: Matheus Piccini/CUT-RS
O PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo, busca corrigir parte dessa distorção. Prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, redução de imposto até R$ 7.350 e uma tributação mais justa sobre os super-ricos. O texto aplica alíquotas progressivas de 0,86% a 10% sobre rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e cria cobrança de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais por acionista.
De um lado, empresários argumentam que tributar dividendos seria “bitributação”, já que empresas já recolhem imposto sobre o lucro. Para Manganelli, a tese não se sustenta: “Pessoas físicas e jurídicas são personalidades distintas. Se esse argumento fosse válido, não haveria sentido em tributar participação nos lucros (PLR), que também decorre do resultado da empresa e, mesmo assim, sofre desconto direto na fonte. Por que quando é pago ao trabalhador há desconto e, quando é para o empresário, não vale?”, questionou.
A isenção dos dividendos, aprovada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, prometia atrair investimentos – promessa que, segundo a economista, nunca se cumpriu. Antes disso, a cobrança era de 15%, alíquota superior à proposta atual.

Fonte: Dieese
Manganelli também destacou que a alíquota nominal de 34% sobre os lucros das empresas é, em grande parte, fictícia. Grandes companhias pagam entre 16% e 18% graças a regimes especiais e benefícios fiscais. Apenas um quarto dos contribuintes de alta renda arca com a alíquota cheia; a maioria paga menos de 24%.
Outro argumento recorrente dos defensores da isenção é de que tributar dividendos prejudicaria investimentos. Mas, segundo a economista, as evidências internacionais desmentem esse mito. “Nos Estados Unidos, quando a alíquota sobre dividendos foi reduzida em 2003, não houve aceleração do investimento, apenas aumento da remuneração dos acionistas mais ricos. Estudos no Brasil também confirmam que a isenção não estimulou crescimento econômico nem aumento da taxa de poupança. Pelo contrário, favoreceu a concentração de renda”, observou.

Fonte: Dieese
Ela lembrou que nenhum país desenvolvido mantém dividendos isentos. Todos tributam o lucro na empresa e novamente na distribuição aos acionistas. Na OCDE, países como Grécia, México e Colômbia já voltaram atrás. Atualmente, além do Brasil, apenas Estônia e Letônia preservam esse privilégio, em contextos econômicos muito distintos.

Fonte: Dieese
Segundo o Banco Mundial, se a desigualdade permanecer no ritmo atual, levará mais de um século para erradicar a pobreza. Mas, se reduzida, a pobreza pode acabar três vezes mais rápido. O relatório global de riqueza de 2025 mostra que o Brasil é o país mais desigual da América Latina e, ao mesmo tempo, o que concentra mais milionários (433 mil).

“O projeto não é perfeito. Um super-rico com renda de R$ 50 mil mensais passará a pagar apenas 0,83%, enquanto dividendos de igual valor serão taxados em 10% e um professor que ganha R$ 8 mil continuará sujeito à alíquota de 27,5%. Mas, mesmo limitado, o PL 1.087/2025 representa um avanço. Tentativas anteriores de Lula e Dilma, mais ousadas, não prosperaram. Agora, após a reforma do consumo, é fundamental avançar também na tributação da renda”, avaliou.
Foto: Dieese
“Trata-se de uma luta de toda a classe trabalhadora em defesa de um princípio constitucional básico: o respeito à capacidade contributiva. Um sistema tributário justo precisa ser redistributivo”, concluiu a economista.

Fonte:Dieese