Pesquisa analisa efeito de emendas no recorde de reeleições de prefeitos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em 2024, 81% dos prefeitos brasileiros foram reeleitos, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foi a maior taxa desde 1997, ano em que a emenda constitucional instituiu a reeleição no Executivo. Historicamente, o índice ficava em torno de 60%. O recorde levantou a hipótese de que a permanência dos prefeitos estaria ligada ao favorecimento de municípios na destinação de emendas parlamentares. A questão é analisada na pesquisa Melhores emendas, parceria do  Insper, Fundação Tide Setubal e Central das Emendas e Nexo, que busca ampliar transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos.

As emendas parlamentares, que são recursos do Orçamento alocados por deputados e senadores, têm se tornado uma fonte atrativa para prefeitos, especialmente em municípios com dificuldades financeiras. Em 2023, 55,5% dos municípios analisados não geravam receitas suficientes para cobrir os custos administrativos. Isso faz com que os prefeitos busquem as emendas como uma alternativa viável para financiar suas gestões.

Em 2024, 81% dos prefeitos brasileiros foram reeleitos, a maior taxa desde a aprovação da reeleição em 1997. Historicamente, essa taxa girava em torno de 60%. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, embora as emendas parlamentares tenham influência no cenário político, não são determinantes para a reeleição, mas sim para a redução da concorrência.

Segundo a pesquisa, prefeitos, sobretudo de cidades pequenas, veem nas emendas uma fonte flexível de recursos em comparação a verbas federais carimbadas, como o Fundeb. Os prefeitos viram no recurso uma possibilidade para indicar o que precisa ser feito com o dinheiro, ao contrário de outras verbas federais que precisam ser aplicadas obrigatoriamente em determinadas áreas.

O que são emendas parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados e senadores direcionar parte do orçamento da União a estados e municípios. Podem ser individuais, de bancada ou de comissão. Desde 2015, as individuais são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a pagá-las.

Entre elas estão as chamadas “emendas Pix”, criadas em 2019, que até março de 2025 permitiam o repasse sem definição de finalidade. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), passaram a exigir plano de trabalho, identificação do autor e prestação de contas.

Dependência fiscal e uso político

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, em 2023, 55,5% dos municípios não tinham receita própria suficiente nem para cobrir os custos da Câmara de Vereadores e da prefeitura. Nesse cenário, as emendas tornam-se alternativa de financiamento.

Os pesquisadores destacam que, embora não determinem diretamente a reeleição, as emendas reduzem a concorrência eleitoral. Além disso, podem ser capitalizadas politicamente pelos parlamentares que as destinam. Se o parlamentar consegue capitalizar bem, isso se reflete em votos e frutos para ele, e não ao prefeito.

O que pesa na reeleição

De acordo com o estudo, a reeleição de prefeitos é influenciada por fatores como o aumento de obras públicas em ano eleitoral, o número reduzido de concorrentes e o gasto elevado de campanha.

Já o peso da política nacional mostrou-se limitado. “No pleito municipal mais recente, o local nem sempre está ligado ao federal.  Jair Bolsonaro tentou alavancar vários prefeitos, e falhou em muitos, assim como o presidente Lula teve uma taxa de conversão baixa, conclui pesquisa.

Os pesquisadores ressaltam que o comportamento eleitoral não pode ser explicado apenas por fatores racionais. Aspectos políticos, contextuais e socioeconômicos se entrelaçam nas escolhas dos eleitores.

Impacto das Emendas

Outro ponto de destaque no estudo é que a flexibilidade das emendas permite aos prefeitos decidir como utilizar os recursos, ao contrário de verbas federais que têm destinação específica. Essa autonomia pode influenciar a percepção dos eleitores sobre a gestão municipal. Além disso, a pesquisa sugere que o envio de emendas pode reduzir a concorrência nas eleições, já que municípios que recebem mais recursos tendem a ter menos candidatos.

Fatores como o aumento de obras públicas durante o período eleitoral e o gasto elevado em campanhas também são determinantes na reeleição. No entanto, a influência do presidente da República, que costumava ser um fator relevante, não se mostrou eficaz nas últimas eleições municipais. As alianças locais e os padrinhos políticos têm um papel mais significativo na decisão dos eleitores.

O estudo ainda está em andamento, mas já indica que a relação entre emendas e reeleição é complexa e envolve múltiplos fatores políticos, socioeconômicos e contextuais. A pesquisa busca aprofundar a análise sobre como as emendas influenciam a dinâmica eleitoral e a concorrência nas prefeituras.

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