Governo lança Plano Brasil Soberano para mitigar impactos do tarifaço dos EUA

Foto: Agência Brasil/Arquivo

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano, conjunto de ações para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de ontem.

Segundo a Presidência da República, o plano está estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. Entre as principais medidas, estão linhas de crédito que somam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, a serem utilizados para financiar exportações e conceder empréstimos a taxas reduzidas.

O texto da MP estabelece critérios de prioridade para concessão de crédito, levando em conta a dependência das exportações para os EUA no faturamento das empresas, o tipo de produto e o porte da companhia. Pequenas e médias poderão recorrer a fundos garantidores para obter os recursos. O acesso estará condicionado à manutenção dos empregos.

O plano prevê ainda aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito por meio do Novo Reintegra, regime especial que devolve parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva na forma de crédito tributário. A medida pode elevar o benefício em até 3 pontos percentuais para empresas prejudicadas pelo tarifaço. Com isso, grandes e médias empresas poderão alcançar alíquota de até 3,1% e micro e pequenas, até 6%. O impacto estimado é de até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.

A Receita Federal também poderá adiar por dois meses a cobrança de impostos de empresas mais atingidas.

Compras públicas e exportações

Órgãos públicos terão regras facilitadas para aquisição de alimentos destinados a programas de merenda escolar e hospitais, medida voltada a produtores rurais e agroindústrias prejudicados pela taxação. As compras, feitas por procedimento simplificado e com base na média de preços de mercado, se aplicam apenas a produtos afetados pelas sobretaxas.

Para ampliar as exportações, a MP expande o uso de garantias, com foco em empresas de média e alta intensidade tecnológica e investimentos verdes. Bancos e seguradoras poderão utilizar o instrumento em mais operações, com compartilhamento de risco entre governo e setor privado.

Outra medida é a prorrogação dos prazos do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos importados para produção de bens exportados. A regra valerá para empresas que contrataram vendas aos EUA com entrega até o fim de 2025, permitindo direcionar a mercadoria a outros mercados sem multa ou juros.

Proteção ao trabalhador

Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.

Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vai monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.

Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.

Diplomacia e novos mercados

Na frente internacional, o governo busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos EUA, avançando em negociações comerciais com outros países e blocos. Já foram concluídos acordos com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão em andamento tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, e diálogos com Índia e Vietnã.

Segundo o Planalto, o plano foi elaborado após 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas, federações, governadores e setores produtivos, incluindo manufatura, agro, tecnologia, mineração, saúde, alimentação, calçadista e moveleiro, além de empresas norte-americanas.

“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma o texto divulgado pelo governo.