Caminhos para expandir a educação superior com qualidade e inclusão

Os estudantes da educação superior equivalem à metade dos acadêmicos brasileiros, sendo que quatro em cada cinco estão matriculados em instituições de apenas nove grandes grupos mercantis

Foto: Agência Brasil/ Arquivo

Estudos e relatórios de entidades internacionais destacam que a nova economia, baseada no conhecimento, tornou a educação superior de qualidade um importante fator para o desenvolvimento das nações. Isso impõe ao Brasil o desafio de constituir um sistema robusto, sustentável e inclusivo, capaz de superar as históricas chagas educacionais que contribuem para a desigualdade. O desafio envolve tanto a quantidade quanto a qualidade.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) representa uma excelente oportunidade para reestruturar a organização estratificada do sistema.

Apesar de o número de matrículas na educação superior ter quadruplicado para 10 milhões nos últimos 25 anos, o país ainda possui indicadores baixos no cenário internacional. A média de pessoas entre 25 e 34 anos que possuem graduação nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) é de quase 50%. No Brasil, esse índice é de 22%.

A maior parte da expansão ocorreu no ensino a distância (EaD), principalmente no setor privado mercantil. Hoje, os alunos desta modalidade são metade dos acadêmicos brasileiros, sendo que quatro em cada cinco estão matriculados em instituições de apenas nove grandes grupos mercantis (que possuem lógica empresarial e visam lucro). Em algumas dessas instituições, a proporção ultrapassa exorbitantes 2 mil alunos para cada professor. Algumas consequências são o baixo desempenho no Enade e as taxas de evasão de até 60%.

Diante do desafio de expandir com qualidade, as duas principais redes do sistema brasileiro apresentam limitações. As universidades federais – fundamentais para o desenvolvimento de núcleos de excelência – demandam alto financiamento público, o que dificulta uma ampliação significativa nas matrículas. As instituições dos grandes grupos empresariais, por outro lado, oferecem formações com qualidade inferior.

Soma-se a isso a lógica perversa que faz com que o sistema produza e reproduza desigualdades. Enquanto estudantes de classes mais altas frequentam cursos presenciais em universidades federais, a maioria dos estudantes de baixa renda só consegue acessar cursos de menor prestígio, em instituições que visam lucro, e pagando mensalidade. No Enade de 2019, por exemplo, dois em cada três formandos dos cursos de Medicina das universidades federais eram de famílias de alta renda. E quase 90% dos que concluíram Enfermagem em instituições mercantis eram de famílias de menor renda.

Novas políticas e mudanças são necessárias e urgentes. O modelo comunitário, que se assemelha ao modelo fundacional adotado em alguns países europeus é uma importante alternativa. Estudo de organismo internacional mostrou que, por um custo quase três vezes menor para os cofres públicos do que o de alunos nas federais, instituições como as comunitárias obtêm desempenho semelhante no Enade.

Além disso, elas promovem mais equidade e inclusão de grupos desfavorecidos, especialmente quando há políticas públicas como o Prouni. Com esse benefício, num período de oito anos, a parcela de graduandos de famílias de baixa renda aumentou 118% nas comunitárias. Nas federais e nas mercantis, esse crescimento não chegou a 65%.

Mesmo com um excelente desempenho, o modelo comunitário e das instituições sem fins lucrativos têm, como um todo, perdido espaço. A parcela das matrículas destes grupos reduziu de 42% para 17% do sistema entre 2010 e 2023.

O Brasil precisa reverter essa tendência e superar a dualidade estatal-mercantil nas políticas públicas de educação superior. Entre a criação de onerosas novas estruturas estatais e a qualidade inferior das instituições com modelo empresarial, existe outro caminho: o modelo comunitário tem qualidade, inclui mais e custa menos.

Julio Bertolin – Doutor em Educação, pesquisador e consultor de organismos internacionais e diretor do Instituto DRI.
Cristina Fioreze – Doutora em Sociologia, pesquisadora e professora titular da Universidade de Passo Fundo.
Olmiro Schaeffer – Doutor em Educação, professor titular da Universidade de Passo Fundo.