Porto Alegre está entre as capitais que menos investem em saúde

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Queda de braço entre o governo Eduardo Leite e a gestão municipal da Prefeitura de Porto Alegre, comandada por Sebastião Melo, está entre as causas dos gargalos do atendimento via SUS na capital gaúcha. Uma fala secretário de Saúde, Fernando Ritter, durante a plenária do Conselho de Saúde de Porto Alegre, realizada na quinta passada, 8 de maio, reforça a tese.

No encontro, foram apresentados dados preocupantes de um estudo conjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Ufrgs e Sindisaúde, baseado no  Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – Siops, entre os anos de 2021 – 2024, comparando Porto Alegre com as demais 26 capitais brasileiras, incluindo Brasília, que são também de regiões metropolitanas e tem acúmulos de demandas e concentram redes de média e alta complexidade.

O professor Alcides Miranda, da Ufrgs, que representa a comunidade científica no plenário do conselho estadual de saúde do RS, falou sobre os dados e fez uma crítica às gestões do SUS sobre a tendência de apresentar números parciais, explicando que se deve olhar o conjunto dos números.

Alcides Miranda, da Ufrgs, representa a comunidade científica no plenário do conselho estadual de saúde do RS

Foto: CESRS/Divulgação

Para Alcides, no que se refere ao orçamento e despesa em investimento, embora tenha havido maior aporte de recursos em relação ao mínimo constitucional, a cidade está no grupo das capitais que menos gastaram com despesas e investimentos. O professor fez um alerta sobre o perigo do efeito cascata que pode ocorrer no país com a atitude de Porto Alegre de “pagar para ver”, estando entre as capitais que mais recebem transferências de recursos federais.

Na média dos quatro anos, Porto Alegre consta entre as capitais que menos despesas tem em relação ao orçamento, com aplicação de 19,3%, sendo que no conjunto das capitais, a média é de 22%. Em relação à despesa com pessoal – pagamento de servidores públicos próprios, a capital gaúcha também está no grupo com a menor proporção de despesas, com 28,8%, sendo a média das capitais do Brasil de 30,6%.

Sobre as transferências per capita do SUS – recursos financeiros para financiar o sistema repassados pelo governo federal, Porto Alegre está ta no grupo das capitais que mais receberam, com um valor de R$ 1.035 (por pessoa), sendo quase o dobro das demais, que tiveram a média de R$ 531. Nas transferências federais líquidas do SUS, a cidade segue no grupo das capitais que mais receberam, com 39,5%.

Entretanto, no que se refere a pagamento de terceiros, a Capital está no agrupamento das que mais tiveram despesas, com 34,3%, sendo que no último ano (2024) já está chegando em 40%.

O secretário de Saúde Fernando Ritter, que estava participando da reunião, fez uma apresentação sobre a crise na saúde e comunicou que não houve acordo e que a discussão com o Estado sobre a transferência da média e alta complexidade está encerrada. Ritter falou que, a partir de agora, o embate passa a ser financeiro, com a cobrança que o governador Eduardo Leite aplique, pelo menos, os 12% da arrecadação em Saúde, conforme determina a legislação.

A conselheira e coordenadora da Secretaria Técnica do colegiado, Maria Letícia Garcia, demonstrou uma análise da situação e também expôs a necessidade da gestão de Porto Alegre cobrar o cumprimento da lei de regionalização do SUS no Estado e municípios. “Este conselho foi defensor, durante alguns anos, do plano diretor de regionalização do Estado, o que foi apontado em diversas análises do CMS. Hoje temos outras legislações que nos garantem isso. A nota de repúdio que elaboramos (desmunicipalização), destaca isso”, alertou.

Maria Letícia alertou que os Conselhos de Saúde do Estado e de Porto Alegre devem ser ouvidos e considerados parceiros pelo executivo. “A saída é exigir do Estado que implante de fato uma regionalização, que comece pela região metropolitana, e tu (referindo-se ao secretário de Saúde) tens parceiros nos Conselhos para isso”, lembrou Maria Letícia.

Carta em defesa do SUS

A carta aberta lançada na véspera da reunião, pelo Comitê em Defesa do SUS foi lida no plenário pela representante da Associação dos Servidores Técnicos da Prefeitura de Porto Alegre (Astec), Adelaide Pustai.

A carta expõe a desorganização gerada no sistema de saúde nas últimas duas semanas em função do anúncio dos gestores sobre o tema. Alerta, por exemplo, que o governador Eduardo Leite não cumpre com o mínimo de 12% de investimento em Saúde que cabe ao Estado e que o programa Assistir desestruturou a regionalização do SUS e não resolveu o problema da atenção hospitalar. Sobra também para o prefeito. “O gestor municipal, em meio à crise de superlotação das emergências e à epidemia da dengue, lava as mãos e vira as costas para a sua responsabilidade enquanto gestor”.

Na ocasião, Maria Inês Bothona Flores, coordenadora do (CMS), destaca as falhas da Atenção Básica, que está com praticamente 95% dos postos de saúde nas mãos de empresas privadas e com alta rotatividade de trabalhadores, o que desqualifica o vínculo da equipe com o usuário do SUS.

“A empresa privada quer lucro, o que gera a precariedade nos salários e no atendimento. A população, para ter seu problema resolvido acaba procurando um serviço de maior complexidade, como os pronto atendimentos, UPA e emergências hospitalares, o que acarreta a sobrecarga das portas de urgências e emergências”, destacou Maria Inês.

O Comitê alerta que ambos os gestores se esquivam de enfrentar as dificuldades que assolam há anos o sistema público de saúde e que foram agravadas pela pandemia da covid-19 e enchentes de 2024. “Optam por empurrar a crise de um lado para outro”, registra a carta entregue para a população.

Privatização da saúde pública

Durante o ato público em frente ao HPS, também na quarta-feira da semana passada, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) afirmou que Sebastião Melo dá indícios de que teria recuado e mudado sua posição sobre assumir atendimentos de média e alta complexidade, hoje a cargo da saúde municipal, mas cobrou que haja uma medida oficial por parte do prefeito de que realmente não entregará os hospitais municipais ao estado.

Já o deputado Miguel Rossetto (PT) enfatizou que o governo do Estado não cumpre a lei,  em relação ao financiamento do SUS. “No financiamento tripartite, o governo federal entra com pelo menos 15% do orçamento, os municípios com pelo menos 15% e o governo do estado com 12%. Mas o governador contabiliza, nos 12%, gastos com IPE, com aposentados, com hospitais da Brigada Militar – que não devem tirar recursos das ações públicas do SUS”, disse Rossetto.

Com microfone aberto para que entidades, servidores e servidoras pudessem argumentar sobre a situação da saúde, tanto em Porto Alegre  quanto no Rio Grande do Sul, as críticas foram principalmente ao repasse mínimo, de 12% da receita do Estado para a saúde, que de acordo com a Prefeitura é de apenas 9%. Os manifestantes consideram que estadualizar os serviços de saúde fere os princípios do SUS, municipalizado desde a sua criação.

Durante o ato, o governo do Estado  foi criticado pela péssima administração do Ambulatório de Dermatologia Sanitária, do Hospital São Pedro e do Sanatório Partenon. O descontentamento dos trabalhadores e de representantes de entidades de saúde com o prefeito Melo não é apenas com a entrega de quase 100% das UBSs, da atenção primária, à iniciativa privada. Melo foi duramente criticado pelo projeto que prevê a privatização do Dmae e pela extinção da Fasc.