Referendo sobre trabalho e cidadania mobiliza comunidade italiana pelo mundo

Filippo Ciavaglia, representante da Confederação Geral de Trabalhadores (CGIL) no Ministério das Relações Exteriores e presidente da comissão de organização do referendo detalhou a consulta em encontro na CUT-RS

Foto: Igor Sperotto

A Itália vive sob um regime de ultradireita desde 2022, quando a primeira ministra Giorgia Meloni assumiu o governo, após ser eleita com uma margem mínima de votos pela coalizão Fratelli d’Italia (FDI). O partido Irmãos de Itália, criado por ela em 2012, tem origens no Movimento Social Italiano (MSI) erigido das cinzas do fascismo de Benito Mussolini, de quem Meloni é admiradora confessa. Em um cenário antidemocrático, de restrições e cortes de direitos civis, os italianos decidiram chamar um plebiscito para revogar cinco medidas que consideram restritivas ao mundo do trabalho e à cidania.

O referendo ocorre nos dias 8 e 9 de junho e é destinado aos italianos e seus descendentes que vivem fora da Itália. Os cidadãos italianos serão chamados para responder sim ou não às questões detalhadas em um formulário enviado pelos correios por sindicatos e associações coordenadas pela Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL), a central sindical da Itália, e do Instituto Nazionale Confederale di Assistenza (INCA), que atua na defesa dos trabalhadores italianos e seus descendentes.

O Tribunal Constitucional considerou admissíveis as questões do referendo sobre o trabalho, para as quais foram recolhidas mais de 4 milhões de assinaturas, e o referendo sobre a cidadania, apresentado ao Supremo Tribunal com 637 mil assinaturas.

Direito de sangue

A ultradireitista premiê Georgia Meloni, empossada em 2022, que se diz herdeira de Mussolini e governa a Itália com medidas antidemocráticas

Imagem: Youtube/ Reprodução

A premiê Giorgia Meloni que se apresenta como força de centro-direita vem seguindo à risca a cartilha da ultradireita e governa o país com mãos de ferro, à base de supressão de direitos como a livre manisfestação, e ao editar decretos anti-imigração e medidas nesse sentido que dificultam até a vida dos próprios cidadãos italianos.

Um dos tantos canetaços de Meloni, em especial, colocou em ebulição o ius sanguinis dos italianos residentes e seus descendentes espalhados pelo mundo. Esse contingente soma mais de 60 milhões de pessoas se incluída a quarta geração com direito à cidadania italiana por “direito de sangue” ou “por descendência”.

O decreto-lei 36/25, publicado no dia 28 de março pelo governo, promove alterações drásticas na legislação referente ao reconhecimento da cidadania italiana transmitida por descendência sanguínea. As novas regras limitaram o direito apenas a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. Ou seja, pelo decreto, filhos de italianos nascidos no exterior não têm direito à cidadania, por exemplo.

A vida, o trabalho e a cidadania dos italianos, no entanto, não piorou nesses últimos anos unicamente pela ascensão de Meloni ao poder. Além das medidas e decretos baixados pela premiê que, a exemplo de seus genéricos latino-americanos ressucitou a máxima de Mussolini “Deus, pátria e família” e considera que Il Duce teria sido “um bom político”, a Itália está pagando um preço alto pela terceirização e precarização do trabalho que vem avançando nas últimas décadas, inclusive com medidas que passaram no parlamento devido a cochilos de governantes democráticos que estavam no poder.

“A centro-esquerda deixou de tomar medidas que olhassem mais para as classes média e baixa e, portanto, para a condição social e econômica das pessoas. Alguns governos de centro-esquerda, infelizmente, nem sempre implementaram ações que dessem uma resposta justa para essas questões”, reconhece Filippo Ciavaglia, representante da Confederação Geral de Trabalhadores (CGIL) no Ministério das Relações Exteriores e presidente da comissão de organização do referendo.

“Na Itália, como vocês sabem, pelo menos essa é a nossa avaliação, temos um governo de centro-direita. Vocês tinham um senhor chamado Bolsonaro aqui no Brasil. Temos outra pessoa na Argentina, temos alguém que está nos Estados Unidos agora e temos Giorgia Meloni, que está em um governo de centro-direita. Eu acrescentaria “bem fascista”, sem rodeios, porque todas as leis que estão fazendo na Itália reduzem a liberdade das pessoas. Eles não querem manifestações dos movimentos sociais. Fizeram um decreto sobre segurança que impede a atuação dos sindicatos. Se você protestar, pode ir para a prisão”, explicou Ciavaglia. Após apresentar o referendo em um encontro no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), em Porto Alegre, no dia 15, o dirigente conversou com o Extra Classe.

Extra Classe – Qual a importância e o que propõe o referendo?
Filippo Ciavaglia – A importância do referendo na Itália é notável porque com este instrumento queremos pressionar para mudar quatro disposições sobre trabalho e uma sobre cidadania, restaurar a dignidade, a liberdade e a democracia para um trabalho digno e seguro e, ao mesmo tempo, dar o que é a condição de democracia para todos aqueles que nasceram em nosso país e que têm o direito de ser cidadãos italianos. A primeira pergunta do referendo diz respeito a uma disposição sobre trabalho feita por um governo de centro-esquerda de 2015 que permite a demissão injustificada de um trabalhador, sem direito a reclamatória trabalhista. A Itália é um país civilizado, mas lá morrem três trabalhadores por dia em acidentes de trabalho. E a maioria deles são jovens, meninos. Nós estudamos essa situação em detalhes e vimos que isso acontece em 75% dos casos. Pessoas que morrem no trabalho são chamadas de subcontratadas.

EC – Qual o tamanho da comunidade italiana em outros países?
Ciavaglia – Como os camaradas já disseram, decidimos como organização, como CGIL, estar presentes em todo o mundo, porque os italianos estão em todo o mundo. Temos 53 milhões de italianos na Itália. Então há uma Itália na Itália e há outra Itália ao redor do mundo. A pessoa que está falando com você é filho de imigrantes. Eu nasci na Bélgica, sabia falar francês, depois da guerra meu pai emigrou para a Bélgica para trabalhar nas minas, pois a Itália perdeu a guerra e teve que pagar um preço alto no período pós-guerra. As porcentagens que dizem respeito à quantidade de italianos envolvidos nesse referendo dizem respeito a todos aqueles com direito a voto que estão na Itália. Todos aqueles que estão cadastrados no Registro de Italianos Residentes no Exterior (Aire) cerca de 5,3 milhões hoje podem votar e estão registrados fora do contexto nacional, sabendo no entanto, que ainda temos no exterior cerca de 6,5 milhões, de modo que esse milhão e meio de diferença terá que solicitar o registro no Aire se quiser votar. Naturalmente, se considerarmos a segunda, terceira gerações no contexto da Itália central e, por exemplo, América do Norte e também América do Sul chegamos também à quarta geração. Podemos dizer que temos uma outra Itália fora da Itália, ou seja, cerca de 60 milhões de cidadãos vivem na segunda, terceira e quarta geração fora da Itália.

EC – Quais são as bandeiras da Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), das centrais sindicais e dos movimentos sociais hoje, sob o governo de extrema direita da primeira-ministra Giorgia Meloni?
Ciavaglia – Nesse momento estamos focados no que é o referendo, com toda a organização, de Bolzano a Palermo, de Toronto a Buenos Aires, passando por Sydney, fazendo praticamente uma campanha geral sobre o referendo, mas não estamos descuidando do resto. Por exemplo, no contexto das pensões, estamos tentando avançar com uma nova medida que aumenta a idade de reforma. Entre outras coisas perversas que o governo já fez para os italianos no exterior estão as barreiras para conquistar a aposentadoria. Estamos envolvidos nas renovações de contratos que estão expirando, contratos nacionais importantes no setor público, no setor escolar, no que diz respeito à indústria, em que estamos em greve um dia sim, no outro dia também e, por exemplo, também o de infraestrutura, porque o contrato nacional é muito importante para nós. Portanto, há uma ação de 360 graus que a CGL está tentando assumir.

EC – Como o senhor ve a ascensão da extrema direita no mundo. Na Europa, sim, mas no mundo inteiro, na América Latina, estão chegando ao poder governantes e propostas que as pessoas temem, como o senhor citou. Como isso impacta a gestão social dos trabalhadores e como reduz o poder no local de trabalho?
Ciavaglia – Sim, a extrema direita está avançando não só na Itália, mas na Europa e no mundo, de fato. A gente pode pensar que a extrema direita está avançando por que ela oferece condições. Acho que, como há pouco conhecimento detalhado sobre cada um de nós, tendemos a delegar o poder a pessoas e partidos com ideias obscuras. É preciso pensar mais (na hora de votar). Acho que a centro-esquerda também deveria tomar medidas que olhassem mais para as classes média e baixa e, portanto, para a condição social e econômica das pessoas. Alguns governos de centro-esquerda, infelizmente, nem sempre implementaram ações que dessem uma resposta justa. Há a especulação no mundo financeiro que agora está praticamente além de todos os limites. É tudo especulação econômica. Vimos o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que praticamente decide quando fazer o mercado de ações subir e descer, ganhando bilhões, tudo se tornou praticamente inconstante. Basicamente, vivemos em uma realidade em que tudo é reduzido a pó, não há nada de concreto. A inteligência artificial vai mudar o mundo, ela já está mudando, mas não podemos nos esquecer que sempre será necessário alguém, um trabalhador humano, na linha de montagem para colar o selo.

As cinco questões do referendo

Cidadãos italianos e descendentes devem votar em plebiscito nos dias 8 e 9 de junho

Foto: Igor Sperotto

O referendo contém quatro perguntas sobre o trabalho. A primeira questão é sobre a revogação ou não do Decreto Legislativo 23, de 4 de março de 2015, com disposições sobre demissões no contrato de proteção crescente da Lei de Empregos. Nas empresas com mais de 15 funcionários, os trabalhadores contratados a partir de 7 de março de 2015 não podem retornar ao trabalho após uma demissão ilegal. São mais de 3,5 milhões de trabalhadores penalizados por uma lei que impede a reintegração mesmo nos casos em que o juiz declare injusta e improcedente a interrupção do vínculo.

A segunda reivindica mais proteções para trabalhadores em pequenas empresas, com a revogação do artigo 8.º da lei 604, de 15 de Julho de 1966, que contém regras sobre demissões individuais. O artigo, reformado em 1990, impõe um limite nas indenizações por demissão. O referendo é sobre a eliminação do teto de indenizações trabalhistas em pequenas empresas. Nas empresas com menos de 16 funcionários, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode obter atualmente um máximo de 6 meses de indenização, mesmo que o juiz considere improcedente a rescisão do vínculo empregatício. Essa é uma condição que mantém os atuais 3,7 milhões de funcionários de pequenas empresas em estado de submissão.

A questão sobre a redução do trabalho precário visa a eliminar regras sobre a utilização de contratos para reduzir “o flagelo da precarização do emprego” por meio da revogação do artigo 19 do Decreto Legislativo 81, de 15 de junho de 2015. Na Itália, aproximadamente 2,3 milhões de pessoas têm contratos de trabalho por prazo determinado. Os contratos “a termo certo” podem agora ser estabelecidos por até 12 meses sem qualquer razão objetiva que justifique o trabalho temporário.

O referendo reivindica ainda mais segurança no trabalho por meio da revogação do art. 26, parágrafo 4, do mesmo Decreto Legislativo 81. O país registra em torno de 500 mil registros de acidentes de trabalho e cerca de mil mortes por ano, ou seja, três mortes por dia. As regras atuais impedem que a responsabilidade seja estendida à empresa contratante em caso de acidente durante os contratos e favorecem o uso de empreiteiros sem capacidade financeira, muitas vezes em desacordo com as normas de prevenção de acidentes.

A quinta pergunta do referendo é sobre uma maior integração com a cidadania italiana por meio da revogação da Lei 91, de fevereiro de 1992, que contém as regras sobre cidadania, e a redução, pela metade do tempo de residência legal na Itália para o pedido de concessão da cidadania italiana, de 10 para 5 anos, restaurando um requisito introduzido em 1865 e que permaneceu inalterado até 1992. O artigo 9 prorrogou o prazo de residência legal ininterrupta na Itália para fins de apresentação de pedido de cidadania por adultos. O referendo sobre a cidadania italiana não altera os demais requisitos exigidos para a obtenção da cidadania e atinge 2,5 milhões de cidadãos de origem estrangeira que vivem na Itália.