Sem anistia para golpistas: Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres; Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Mauro Cid viraram réus por tentativa de golpe de Estado

Fotos: Tânia Rêgo, José Cruz, Valter Campanato, Lula Marques e Marcelo Camargo/Agência Brasil

As centrais sindicais e os movimentos sociais realizarão um ato em Porto Alegre, na próxima segunda-feira, 31, contra o projeto de anistia aos envolvidos e apoiadores da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

A mobilização é organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e demais centrais de trabalhadores, Frente Brasil Popular, o Povo Sem Medo e movimentos sociais e acontece às 17h, na Esquina Democrática, tradicional palco de lutas no centro da capital gaúcha.

O protesto ocorre no dia em que se completam 61 anos do golpe militar de 1964, um marco sombrio da história do país, que reforça a necessidade de combater qualquer tentativa de retrocesso democrático no Brasil.

Para os movimentos organizadores, a anistia aos responsáveis pelos ataques golpistas representaria um grave risco para a democracia e o Estado de Direito. O movimento de parlamentares bolsonaristas no Congresso ameaça trancar a pauta de votações para votar o projeto de anistia. O Senado tem pelo menos quatro propostas em análise relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Entre elas, o PL 79/2023 que cria o Dia Nacional da Resistência Democrática, na mesa a data das invasões, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), sugeriu a mudança da data por considerá-la ruim para novas mobilizações. Outras três propostas concedem anistia aos presos: PEC 70/2023, PL 5.064/2023 e PL 1.068/2024.

Réus por tentativa de golpe

Na última quarta-feira, 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou integralmente e por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também tornaram-se réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, alerta que perdoar os envolvidos que planejaram um golpe de estado contra as instituições brasileiras abriria caminho para novas ameaças ao regime democrático. “Anistiar os golpistas é legitimar a impunidade e enfraquecer nossa democracia. O povo brasileiro já enfrentou uma ditadura e não aceitará que tentem reescrever a história com um golpe travestido de anistia”, afirma.

A mobilização também busca pressionar parlamentares a se posicionarem contra qualquer medida que favoreça aqueles que atentaram contra a democracia. O objetivo é impedir que um precedente perigoso seja aberto e reafirmar que a resposta para quem ataca a Constituição deve ser a responsabilização e não o perdão.

“A CUT-RS convida toda a sociedade gaúcha a se somar a esse ato em defesa da democracia e contra qualquer tentativa de anistia aos responsáveis pelos atos criminosos, não só de 8 de janeiro, mas também dos chefes da trama que golpista, que planejaram assassinar Lula e Alexandre de Moraes para tomarem o poder”, reitera a entidade em nota.

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