Centrais sindicais querem isenção sobre participação de lucros e resultados pagos a trabalhadores

Movimentos sindicais discutiram isenção do PLR com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto

Foto: Graccho/ASCOM/SGPR

A centrais sindicais do Brasil querem aproveitar a apresentação do Projeto de Lei (PL) 1.087/25 pelo governo Lula para isentar Imposto de Renda (IR) pessoas que recebam até R$ 5 mil mensais para uma reivindicação histórica dos trabalhadores: a isenção de incidência de IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Uma reunião foi realizada na noite da terça-feira, 25 com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto e sindicalistas.

As centrais sindicais ainda acrescentaram outras demandas. Querem incluir nas deduções do IR despesas com certificação e qualificação profissional em tecnologia da informação.

Para os representantes dos trabalhadores, o setor é importante para o desenvolvimento do país e tem a previsão de empregar 800 mil pessoas nos próximos anos.

Hoje, a PLR não é cobrada até o valor de R$ 7.640. Categorias mais fortes e organizadas, como bancários e metalúrgicos, onde os valores costumam ultrapassar esse patamar, sempre se manifestaram pela isenção total.

A PLR é um bônus financeiro pago por empresas a seus funcionários e tem por base o desempenho de uma empresa em determinado período. Ela não faz parte do salário fixo e é regulamentada pela Lei nº 10.101/2000.

Os representantes dos trabalhadores já solicitaram uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da questão que conta com a simpatia e o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula já disse que só aguarda oportunidade para isentar PLR

O presidente já afirmou que vai atuar para isentar trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre a PLR das empresas.

A manifestação constou em discurso proferido em agosto de 2024 após Lula visitar as instalações da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), e em reportagem da Agência Brasil.

Lula, ao defender a isenção, comparou com o fato de que acionistas e sócios de empresas já têm esse tipo de benefício fiscal. “Um cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E o pobre, o trabalhador, aquele que recebe contracheque no final do mês, que não tem como escapar porque vem descontado na folha de pagamento dele. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR para o povo brasileiro”, destacou o presidente na ocasião.

Proposta parada na Câmara e aposentadoria

Há seis anos tramita no Congresso Nacional o PL 581/2019 que trata da isenção da PLR do IR. Ele foi aprovado em 15 de dezembro de 2022 no Senado Federal. Em 2023, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto. O PL agora aguarda análise de outras comissões e posterior votação no plenário.
As centrais sindicais acreditam que, diante da discussão do PL 1.087/25 a isenção da PLR possa ser tratada como mais velocidade.

“Tem que aproveitar esse embalo e incluir de vez a PLR na isenção”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande Do Sul (CUT/RS), o professor Amarildo Pedro Cenci, que também é dirigente do Sinpro/RS. Ele vai mais longe: “Não dá pra ficar só nisso. É preciso batalhar para incluir os benefícios da aposentadoria na isenção. O trabalhador fica contribuindo a vida toda e depois ele é tributado sobre aquele benefício e não deveria. Importante também corrigir as injustiças da tabela do imposto de renda, que para quem ganha, por exemplo, acima de R$7.500, continua injusta, fica absolutamente injusta”, conclui o presidente da CUT/RS.