Regulamentação do uso de membrana amniótica em queimados tem consulta pública

Transplante de membrana amniótica, um material biológico que é descartado nos partos por cesárea, se mostrou eficiente na cicatrização de queimados

Foto: Hospital Clínico Herminda Martín/ Divulgação

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instância do Ministério da Saúde responsável pela incorporação de tencologias no Sistema Único de Saúde (SUS) abriu nesta sexta-feira, 14, Consulta Pública de 20 dias corridos para receber contribuições da sociedade com vistas à aprovação do uso da membrana amniótica no tratamento pacientes com queimaduras no sistema público de saúde.

Até 2 de abril, a Conitec recebe opiniões, sugestões e críticas sobre o tema, que é apresentado de forma didática em um relatório técnico de recomendação do órgão.

A regulamentação do uso da membrana amniótica, um material biológico que é descartado nos partos por cesariana, no tratamento de queimados está em análise na Conitec desde 2021, quando foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O procedimento é amplamente defendido pelas entidades, instituições e profissionais que atuam no Sistema Nacional de transplantes, mas sua regulamentação vem sendo retardada por pressão da indústria farmacêutica. A membrana amniótica foi adotado de forma emergencial no tratamento de queimados da tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013.

“A diferença dos custos do preparo da membrana amniótica e dos curativos de pele sintética não deixam dúvida que interesses econômicos tentam impedir o uso deste recurso”, destaca o presidente da Fundação Ecarta, Marcos Fuhr.

Pressão

Frente Nacional pela aprovação do uso da membrana amniótica em queimados foi lançada pela Fundação Ecarta em 2024, para pressionar pela regulamentação da Conitec

Foto: Igor Sperotto

Em julho de 2024, a Fundação Ecarta, que mantpem o projeto Cultura Doadora, lançou a Frente Nacional pela aprovação do uso da membrana amniótica em queimados, que reúne diversas entidade e instituições para pressionar por mais agilidade no processo de regulamentação do uso de membrana amniótica no tratamento de queimados.

“Mais de 150 mil pessoas são internadas ao ano vítimas de queimaduras no Brasil e poderão se beneficiar do tratamento com este curativo biológico. O país é um dos únicos que ainda não utiliza a membrana amniótica no tratamento de queimaduras graves”, ressalta Fuhr, ao manifestar inconformidade com o retardo na regulamentação desse procedimento pelo Ministério da Saúde.

Regulamentação deve suprir demandas por curativos cutâneos com um material que supera em cicatrização, qualidade e em custo qualquer outro curativo biológico, destaca o cirurgião plástico Eduardo Chem, do Banco de Pele da Santa Casa de Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Eduardo Chem, coordenador do Banco de Pele da Santa Casa, ressaltou as inúmeras vantagens do uso desse farto material proveniente da parte interna da placenta de partos por cesariana, e que atualmente é descartado. O cirurgião plástico é um dos precursores na aprovação desse recurso considerado ideal para tratar várias patologias.

O Brasil conta com apenas quatro bancos de pele, que juntos atendem menos de 10% da demanda nacional. “Com a regulamentação, as demandas por curativos cutâneos seriam supridas com um material que supera em cicatrização, qualidade e em custo qualquer outro curativo biológico”, resume Chem.

Os médicos coordenadores das Unidades de Queimados do Hospital Cristo Redentor e Hospital de Pronto Socorro, Leonardo Turra e Cristiano Franken detalharam os dilemas de tratar os pacientes com outros curativos menos eficazes, que levam ao óbito, ou muito caros, fornecidos pela indústria farmacêutica, gerando grandes custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Tratamentos de queimados no SUS

O SUS oferece diversos recursos para o tratamento de queimaduras, desde o cuidado inicial até a reabilitação, como curativos antimicrobianos e gazes estéreis para promover cicatrização e prevenir infecções; analgésicos, antibióticos, pomadas cicatrizantes e sedativos para controle da dor e de infecções. O tratamento é iniciado com a retirada do tecido morto ou de materiais biológicos da área atingida, enxertos de pele, reposição de líquidos por via endovenosa, fisioterapia, terapia ocupacional e suporte psicológico. Os centros de referência oferecem tecnologias avançadas, como lasers para cicatrizes, malhas compressivas e cirurgias reconstrutivas.

O procedimento em análise na Conitec é o transplante de membrana na fase reabilitação, ou seja, para a substituição, com maior eficiência de cicatrização e economia de custos.

“A Membrana Amniótica (MA), ou âmnio, é uma fina membrana localizada no interior da placenta. A MA demarca o espaço da cavidade amniótica, onde o líquido amniótico proporciona um ambiente adequado para o desenvolvimento do embrião ou do feto”, detalha o relatório do órgão.

Desde o início do século 20, a MA é utilizada no tratamento de queimaduras e feridas e até mesmo em cirurgias oculares e nos órgãos urinários e reprodutores. Esse material é rico em colágeno, proteínas e fatores de crescimento, além de possuir propriedades anti-inflamatórias, antimicrobianas e fortalecedoras do sistema imune. Por causa disso, ela se mostra como um potente curativo biológico, na medida que promove cicatrização rápida e ajuda a evitar infecções.

“No caso específico de queimaduras, estudos indicam que a MA acelera a regeneração da pele, sendo mais eficaz que curativos convencionais. A MA oferece uma alternativa valiosa para o tratamento dessas lesões, beneficiando principalmente crianças e idosos e diminuindo a demanda por pele de bancos de tecidos”.

Material biológico que é descartado no parto por cesariana substitui curativos na cicatrização de queimaduras

Arte: Conitec

A coleta é feita de forma ética e segura, geralmente a partir de placentas doadas por mães que passaram por cesariana. Após a cesariana, a membrana é separada das outras camadas da placenta em condições estéreis.

O transplante em pacientes com queimaduras é realizado em contexto hospitalar. Durante o procedimento, a membrana é aplicada sobre o local da queimadura, servindo como um enxerto biológico.

Os estudos incluídos na análise compararam a MA ao curativo com antimicrobiano, ao curativo com vaselina e ao enxerto de pele no que se refere à cicatrização, à redução da dor e à ocorrência de infecções.

Em termos econômicos, o uso da membrana amniótica representa uma redução de R$ 463,60 no custo por paciente com cicatrização completa da queimadura. Já em relação ao Curativo Convencional (CC), o transplante de MA mostrou-se mais efetivo, mas também mais custoso, de forma que sua utilização corresponde a um investimento de R$ 27.942,86 por paciente com cicatrização completa da queimadura.